TJMS - 1602728-69.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

WILGNER VARGAS DE OLIVEIRA

OAB: 16834/MS

BRUNO ALEXANDRE RUMIATTO

OAB: 16856/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

WILGNER VARGAS DE OLIVEIRA

OAB: 16834/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2023 10:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 10:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/09/2023 15:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/09/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 12:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/09/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 10:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/07/2023 10:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/07/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 10:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2023 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602728-69.2022.8.12.0000 Comarca de Deodápolis - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Vice-Presidente Requerente: L. da S.

    Advogado: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB: 16834/MS) Advogado: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB: 16856/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: V. & R.

    A.

    A.

    S.

    Advogado: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB: 16834/MS) Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f. 55 e f. 56) com os cálculos (f.48/52), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório ao beneficiário VARGAS & RUMIATO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - referente aos honorários contratuais.

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

    Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.

    Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.

  • 25/07/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 16:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2023 16:34

    Provimento por decisão monocrática

  • 19/07/2023 12:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/07/2023 12:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/07/2023 12:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/07/2023 14:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/07/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602728-69.2022.8.12.0000 Comarca de Deodápolis - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Vice-Presidente Requerente: L. da S.

    Advogado: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB: 16834/MS) Advogado: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB: 16856/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: V. & R.

    A.

    A.

    S.

    Advogado: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB: 16834/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 48-54 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

    Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602728-69.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.

  • 14/07/2023 16:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/07/2023 16:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/07/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 14:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2023 16:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/07/2023 16:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/07/2023 15:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2023 15:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/07/2023 15:02

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 13/07/2023 15:01

    INCONSISTENTE

  • 11/07/2023 16:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/07/2023 08:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/07/2023 03:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602728-69.2022.8.12.0000 Comarca de Deodápolis - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Vice-Presidente Requerente: L. da S.

    Advogado: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB: 16834/MS) Advogado: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB: 16856/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: V. & R.

    A.

    A.

    S.

    Advogado: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB: 16834/MS) Tendo em vista que os advogados sócios da pessoa jurídica VARGAS & RUMIATTO ADVOGADOS ASSOCIADOS manifestaram interesse (f. 14-15) em receber os honorários contratuais destacados na origem (f. 01-04), com o deságio aplicado sobre o crédito principal e, tendo em conta, ainda, que na certidão de f. 19-21 não constou o cálculo relativo aos valores apurados para pagamento da referida verba, remetam-se os autos à Coordenadoria de Liquidação de Precatórios para as providências.

    Após, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se, expressamente, sobre o cálculo e a certidão para fins de acordo direto. Às providências.

  • 10/07/2023 14:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/07/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 11:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/07/2023 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2023 13:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/07/2023 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 13:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/06/2023 13:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/06/2023 11:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/06/2023 17:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/06/2023 17:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/06/2023 17:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/06/2023 17:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/06/2023 17:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/06/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 13:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/06/2023 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602728-69.2022.8.12.0000 Comarca de Deodápolis - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Vice-Presidente Requerente: L. da S.

    Advogado: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB: 16834/MS) Advogado: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB: 16856/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: V. & R.

    A.

    A.

    S.

    Advogado: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB: 16834/MS) Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f. 27 e f. 28) com os cálculos (f. 17/21), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório à beneficiária LUCIMONE DA SILVA.

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

    Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.

    Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.

  • 05/06/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 14:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2023 14:08

    Provimento por decisão monocrática

  • 29/05/2023 17:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/05/2023 17:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/05/2023 17:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/05/2023 11:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/05/2023 11:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/05/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 17:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/05/2023 17:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/05/2023 14:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/05/2023 14:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/05/2023 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 09:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/05/2023 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 02:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602728-69.2022.8.12.0000 Comarca de Deodápolis - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Vice-Presidente Requerente: L. da S.

    Advogado: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB: 16834/MS) Advogado: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB: 16856/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: V. & R.

    A.

    A.

    S.

    Advogado: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB: 16834/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 17/21 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

    Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602728-69.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.

  • 04/05/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 13:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2023 14:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2023 14:08

    INCONSISTENTE

  • 02/05/2023 12:45

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 19/04/2023 12:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/04/2023 17:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/04/2023 17:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/07/2022 16:57

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 01/07/2022 17:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/06/2022 16:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/06/2022 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 13:07

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 27/06/2022 12:34

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 27/06/2022 12:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/06/2022 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2022 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 13:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/06/2022 13:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/06/2022 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 12:06

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 22/06/2022 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 12:05

    Desentranhado o documento

  • 21/06/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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