10/07/2025 03:31

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 09:32

Juntada de tipo de documento
02/07/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 13:42

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 13:40

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 11:05

Recebidos os autos
12/05/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 10:41

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 10:40

Decorrido prazo de parte
16/01/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 04:25

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:06

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 18:32

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Kimberly Marques Walz (OAB 21696/MS) Processo 0813101-26.2021.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Osmarina Vieira Crespim - Ante o exposto, e por tudo mais do que dos autos consta, acolho, em parte, a impugnação de pp. 246/248, e homologo, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, os cálculos apresentados pela parte executada nas pp. 271/273, tão somente em relação ao crédito principal, no valor de R$ 23.341,66 (vinte e três mil trezentos e quarenta e um reais e sessenta e seis centavos), situação em julho de 2024.

Intimem-se as partes para que apresentem, em 15 (quinze) dias, seus cálculos em relação aos honorários de sucumbência, nos moldes acima delineados.

No mais, apesar de acolhidas as razões trazidas na impugnação ao cumprimento de sentença, não é cabível a condenação da parte exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais, por força do que dispõe o parágrafo único, artigo 129 da Lei 8.213/91.

Intime(m)-se.
28/10/2024 08:07

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 08:07

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:02

Recebidos os autos
09/10/2024 17:02

Acolhimento
02/08/2024 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 11:03

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Kimberly Marques Walz (OAB 21696/MS) Processo 0813101-26.2021.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Osmarina Vieira Crespim - Ao autor para no prazo de quinze dias, manifestar sobre impugnação ao cumprimento de sentença
24/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
30/06/2024 00:04

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 10:45

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 10:45

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 10:43

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 10:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/06/2024 09:05

Evolução da Classe Processual
10/06/2024 18:07

Recebidos os autos
10/06/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 12:39

Processo Reativado
07/06/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:50

Apensado ao processo numero do processo
10/11/2023 17:46

Arquivado Definitivamente
10/11/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:46

Remetidos os Autos para destino.
06/11/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 16:22

Recebidos os autos
27/10/2023 16:22

Recebidos os autos
26/10/2023 18:00

Transitado em Julgado em data
04/05/2023 17:09

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 17:09

Remetidos os Autos para destino.
04/05/2023 17:09

Remetidos os Autos para destino.
03/05/2023 06:59

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 06:59

Decorrido prazo de parte
17/02/2023 00:03

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 09:23

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 09:22

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 18:00

Juntada de Petição de tipo
06/12/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 18:11

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 15:20

Recebidos os autos
01/12/2022 15:20

Expedição de tipo de documento.
01/12/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 15:20

Julgado improcedente o pedido
26/09/2022 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2022 00:04

Decorrido prazo de parte
04/09/2022 00:04

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 20:30

Juntada de tipo de documento
25/08/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 12:13

Expedição de tipo de documento.
25/08/2022 12:11

Expedição de tipo de documento.
04/08/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 17:03

Juntada de Petição de tipo
14/07/2022 07:41

Expedição de tipo de documento.
14/07/2022 07:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/07/2022 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 10:50

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 20:02

Juntada de Petição de tipo
06/06/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 09:06

Juntada de tipo de documento
10/05/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2022 18:15

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 15:06

Expedição de tipo de documento.
06/05/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 15:47

Expedição de tipo de documento.
05/05/2022 15:45

Expedição de tipo de documento.
05/05/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 07:30

Juntada de Petição de tipo
20/04/2022 18:30

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 18:30

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 16:46

Expedição de tipo de documento.
13/04/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 09:20

Ato ordinatório praticado
30/12/2021 13:30

Juntada de tipo de documento
26/12/2021 00:12

Expedição de tipo de documento.
21/12/2021 22:30

Juntada de Petição de tipo
16/12/2021 18:59

Expedição de tipo de documento.
16/12/2021 17:55

Expedição de tipo de documento.
16/12/2021 17:49

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 01:04

Decorrido prazo de parte
06/12/2021 18:44

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 15:37

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 18:36

Expedição de tipo de documento.
01/12/2021 15:42

Recebidos os autos
01/12/2021 15:42

Outras Decisões
01/12/2021 12:26

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2021 12:24

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 12:23

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 15:11

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 03:05

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 09:26

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2021 07:47

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 12:57

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 12:56

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 12:55

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 11:29

Recebidos os autos
09/11/2021 11:29

Tutela Provisória
05/11/2021 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2021 10:46

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 15:01

Juntada de Petição de tipo
07/10/2021 11:51

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 16:10

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 15:17

Recebidos os autos
05/10/2021 15:17

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2021 12:10

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 12:10

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 11:48

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
29/09/2021 11:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2021

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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