15/12/2023 10:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/09/2023 11:38

Arquivado Definitivamente
15/09/2023 11:38

Baixa Definitiva
15/09/2023 11:38

Transitado em Julgado em #{data}
22/08/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 02:42

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1406031-41.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Abboud Lahdo Advogado: Abboud Lahdo (OAB: 2255/MS) Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Juízes de Direito da 11ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande EMENTA - AGRAVO INTERNO EM REQUERIMENTO DE NOTIFICAÇÃO JUDICIAL - VIOLAÇÃO AO PRINCIPIO DA DIALETICIDADE - MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL - MULTA - NÃO CONHECIDO. 1.

Para tentar reformar a decisão seria imprescindível que o agravante atacasse fundamentos em que se assenta o julgamento, o que não ocorreu na hipótese.

Essa circunstância revela patente violação ao princípio da dialeticidade, inarredável ao regime jurídico recursal. 2. verificada a ofensa ao princípio da dialeticidade e a consequente irregularidade formal apontada, conclui-se que o recurso é manifestamente inadmissível, dando azo a fixação da multa a que alude o art. 1.021, § 4º, do NCPC. 3.

Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.

Declarou-se impedido o Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa.

Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Divoncir Schreiner Maran, Paschoal Carmello Leandro e Carlos Eduardo Contar.
21/08/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 10:18

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
17/08/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 18:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
16/08/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
07/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 12:25

Inclusão em Pauta
30/07/2023 17:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 16:01

Conclusos para decisão
04/07/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 02:24

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 17:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 00:49

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 00:49

INCONSISTENTE
22/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1406031-41.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Abboud Lahdo Advogado: Abboud Lahdo (OAB: 2255/MS) Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Juízes de Direito da 11ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/06/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 09:48

Conclusos para decisão
21/06/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 00:00

Intimação

Notificação nº 1406031-41.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Notificante: Abboud Lahdo Advogado: Abboud Lahdo (OAB: 2255/MS) Notificado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Juízes de Direito da 11ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Posto isso, não tendo sido recolhido regularmente o preparo inicial devido, determino o cancelamento da distribuição do presente mandamus, nos termos do art. 290 do CPC.

Intimem-se.
11/05/2023 00:00

Intimação

Notificação nº 1406031-41.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Notificante: Abboud Lahdo Advogado: Abboud Lahdo (OAB: 2255/MS) Notificado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Juízes de Direito da 11ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Intime-se o Requerente para recolher as custas iniciais, no valor de 20 UFERMS. conforme Lei n. 3.779/2009, Tabela "A", item IX, no prazo de até 05 dias, sob as penas da lei (art. 290, do NCPC).

Intime-se.
10/05/2023 00:00

Intimação

Notificação nº 1406031-41.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Notificante: Abboud Lahdo Advogado: Abboud Lahdo (OAB: 2255/MS) Notificado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Juízes de Direito da 11ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/05/2023 00:00

Intimação

Notificação nº 1406031-41.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Notificante: Abboud Lahdo Advogado: Abboud Lahdo (OAB: 2255/MS) Notificado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Juízes de Direito da 11ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Vistos, etc., Promova-se a distribuição do presente feito ex vi do disposto no Art. 158, c.c.

Art. 161, inciso V, ambos do Regimento Interno do TJMS, consoante autos nº 1421137-77.2022.8.12.0000. Às providências.
08/05/2023 00:00

Intimação

Notificação nº 1406031-41.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Notificante: Abboud Lahdo Advogado: Abboud Lahdo (OAB: 2255/MS) Notificado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Juízes de Direito da 11ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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