TJMS - 1601651-88.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

PEDRO HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS DUARTE

OAB: 23630/MS

SANDER ODORICIO DE LIMA

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

PEDRO HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS DUARTE

OAB: 23630/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 13:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2023 13:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/07/2023 15:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/07/2023 15:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/07/2023 14:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/07/2023 14:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 12:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2023 12:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/07/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601651-88.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

    S.

    L.

    Advogado: Pedro Henrique Barbosa dos Santos Duarte (OAB: 23630/MS) Advogado: Sander Odorício de Lima (OAB: 25236/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: P.

    D.

    S.

    I. de A.

    Certificado nos autos que todos os credores receberam seus créditos e não havendo nenhum recurso pendente, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 03/07/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 19:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2023 19:28

    Provimento por decisão monocrática

  • 28/06/2023 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 13:17

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 27/06/2023 15:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/06/2023 15:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/06/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 13:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/06/2023 13:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/06/2023 13:15

    Desentranhado o documento

  • 20/06/2023 18:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/06/2023 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 12:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2023 12:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/05/2023 13:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2023 13:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/05/2023 17:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/05/2023 14:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/05/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 16:27

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 17/05/2023 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601651-88.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

    S.

    L.

    Advogado: Pedro Henrique Barbosa dos Santos Duarte (OAB: 23630/MS) Advogado: Sander Odorício de Lima (OAB: 25236/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: P.

    D.

    S.

    I. de A.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 23/33 informam o valor a ser pago em favor do credor beneficiado com o pagamento preferencial, fica o mesmo intimado bem como o ente devedor para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601651-88.2023.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 16/05/2023 17:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/05/2023 17:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/05/2023 17:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/05/2023 17:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/05/2023 17:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/05/2023 17:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/05/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 13:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2023 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 17:28

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 12/05/2023 17:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/05/2023 17:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/05/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 14:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/05/2023 14:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/05/2023 13:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/05/2023 13:03

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 12/05/2023 13:03

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 12/05/2023 13:02

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 12/05/2023 13:01

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 12/05/2023 13:01

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 12/05/2023 13:01

    INCONSISTENTE

  • 11/05/2023 16:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/05/2023 16:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/05/2023 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601651-88.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

    S.

    L.

    Advogado: Pedro Henrique Barbosa dos Santos Duarte (OAB: 23630/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: P.

    D.

    S.

    I. de A.

    Fica o ente devedor ciente do pedido de pagamento preferencial de p. 1688/1741.

  • 05/05/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 12:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/05/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 12:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/05/2023 12:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/05/2023 21:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/05/2023 21:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/05/2023 21:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/05/2023 21:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/05/2023 21:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/05/2023 21:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/05/2023 21:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/05/2023 21:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/05/2023 17:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/05/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 15:39

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 04/05/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813101-26.2021.8.12.0002

Osmarina Vieira Crespim

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Kimberly Marques Walz

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/08/2023 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0813101-26.2021.8.12.0002

Osmarina Vieira Crespim

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Kimberly Marques Walz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/09/2021 11:35

Exibir Processo

Processo nº 1415727-38.2022.8.12.0000

Banco do Brasil S/A

Camenge Construtora LTDA

Advogado: Marcelo Ponce Carvalho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/08/2023 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0803760-47.2019.8.12.0001

Nabilla Freitas Albuquerque

Elenice Vilela Paraguassu

Advogado: Elenice Vilela Paraguassu

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/07/2020 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0803760-47.2019.8.12.0001

Nabilla Freitas Albuquerque

Elenice Vilela Paraguassu

Advogado: Elenice Vilela Paraguassu

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/02/2019 12:35

Exibir Processo