TJMS - 2000070-70.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2023 07:46
Arquivado Definitivamente
-
30/06/2023 07:45
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2023 14:00
Expedição de Ofício.
-
29/06/2023 13:55
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/05/2023 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2023 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2023 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2023 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2023 11:36
Recebidos os autos
-
11/05/2023 11:36
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
11/05/2023 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2023 09:27
Recebidos os autos
-
11/05/2023 09:27
Confirmada a intimação eletrônica
-
08/05/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 15:07
Juntada de Certidão
-
08/05/2023 15:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/05/2023 15:07
Juntada de Certidão
-
08/05/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 15:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/05/2023 01:41
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000070-70.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808A/MS) Agravada: Nilda Rodas DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 10868/MS) DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - RECURSO DO ESTADO - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - REQUER SEJA OBSERVADO APLICAÇÃO DO TEMA 106 /STJ E TESE FIXADA NO REsp 1.657.156/RJ COM A REVOGAÇÃO DA TUTELA CONCEDIDA EM PRIMEIRO GRAU - CÂNCER DE MAMA COM METÁSTASE ÓSSEA - ESTAGIO AVANÇADO DA PATOLOGIA COM RISCO DE ÓBITO - NECESSIDADE URGENTE DO MEDICAMENTO - HIPOSSUFICIENTE - REQUISITOS EXISTENTES E SUFICIENTES PARA CONCESSÃO DA TUTELA - MEDICAMENTO COM REGISTRO NA ANVISA - PERIGO EVIDENTE DA DEMORA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, negaram o provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
05/05/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 10:05
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 10:05
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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06/04/2023 13:30
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
03/04/2023 14:00
Conclusos para decisão
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31/03/2023 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/03/2023 09:36
Recebidos os autos
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31/03/2023 09:36
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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31/03/2023 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/02/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
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23/02/2023 15:56
Juntada de Certidão
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23/02/2023 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/02/2023 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2023 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/02/2023 11:07
Recebidos os autos
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09/02/2023 11:07
Confirmada a intimação eletrônica
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08/02/2023 22:28
Ato ordinatório praticado
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08/02/2023 11:37
Ato ordinatório praticado
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08/02/2023 03:18
Ato ordinatório praticado
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08/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
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07/02/2023 12:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/02/2023 12:58
Juntada de Certidão
-
07/02/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 12:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/02/2023 09:39
Confirmada a intimação eletrônica
-
06/02/2023 20:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/02/2023 20:29
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
03/02/2023 03:55
Ato ordinatório praticado
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03/02/2023 03:55
Ato ordinatório praticado
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03/02/2023 03:54
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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03/02/2023 03:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/02/2023 03:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 13:37
Conclusos para decisão
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02/02/2023 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2023 13:37
Distribuído por prevenção
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02/02/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2023
Ultima Atualização
30/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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