TJMS - 1406058-24.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ISADORA BUCHALLA TIEGHI

CPF *82.***.*63-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE BELA VISTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ADRIAN GUIMARAES TEIXEIRA

CPF *85.***.*09-40

Advogados

ISADORA BUCHALLA TIEGHI

OAB: 360251/SP

CPF *82.***.*63-65

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2023 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 16:51

    Juntada de Informações

  • 07/06/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 07:21

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2023 07:21

    Baixa Definitiva

  • 30/05/2023 07:17

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/05/2023 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 12:06

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 12:06

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 25/05/2023 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 09:14

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 02:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1406058-24.2023.8.12.0000 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Impetrante: Isadora Buchalla Tieghi Impetrada: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bela Vista Paciente: Adrian Guimaraes Teixeira Advogada: Isadora Buchalla Tieghi (OAB: 360251/SP) EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS MAJORADO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO - PRISÃO PREVENTIVA - PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP - IMPOSSIBILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - REQUISITOS NÃO ATENDIDOS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA.

    I -Imprescindível a manutenção da segregação cautelar com vistas à preservação da ordem pública, pois a gravidade concreta do fato (transporte de 148 kg de maconha para outro Estado) é aspecto que denota o efetivo risco que a liberdade da paciente representa para o meio social.

    Ademais, não possui qualquer espécie de vínculo com o distrito da culpa, de forma que, no atual momento da persecução penal, a custódia também possui o escopo de garantir a aplicação da lei penal e resguardar a regularidade da instrução processual.

    Aliás, não há falar em substituição da custódia por medidas previstas no art. 319 do CPP, pelo fato de estas revelarem-se absolutamente insuficientes para os fins cautelares que exsurgem do caso concreto.

    II - Compulsando os documentos que acompanham a impetração relativos ao estado de saúde da paciente (receitas médicas p. 15-16), não se verifica o nível de gravidade que permita revogação da prisão preventiva.

    III - Ordem denegada.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem..

  • 23/05/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 15:05

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 19/05/2023 18:04

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 12/05/2023 13:05

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 10:35

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 10:35

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 12/05/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 18:28

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 18:10

    Juntada de Informações

  • 09/05/2023 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1406058-24.2023.8.12.0000 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Impetrante: Isadora Buchalla Tieghi Impetrada: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bela Vista Paciente: Adrian Guimaraes Teixeira Advogada: Isadora Buchalla Tieghi (OAB: 360251/SP) Diante do exposto, INDEFIRO o pedido liminar.

  • 08/05/2023 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 00:38

    INCONSISTENTE

  • 08/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1406058-24.2023.8.12.0000 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Impetrante: Isadora Buchalla Tieghi Impetrada: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bela Vista Paciente: Adrian Guimaraes Teixeira Advogada: Isadora Buchalla Tieghi (OAB: 360251/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 05/05/2023 18:02

    Expedição de Ofício.

  • 05/05/2023 17:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/05/2023 17:43

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 05/05/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 09:20

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 09:20

    Distribuído por sorteio

  • 05/05/2023 09:19

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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