TJMS - 0844952-52.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

ANDREA DOS SANTOS FREITAS

CPF *43.***.*83-84

Advogados

JEAN ROMMY DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB: 17438/MS

CPF *22.***.*63-08

Polo Passivo

Partes

OI MOVEL S/A

CNPJ: 05.423.963/0001-11

Advogados

MYRIANE SILVESTRE DOS SANTOS

OAB: 12970/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 12:39

    Arquivado Definitivamente

  • 05/07/2023 08:45

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/06/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2023 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 14:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/06/2023 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0844952-52.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Apelante: Andrea dos Santos Freitas Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Apelado: Oi Móvel S/A Advogada: Myriane Silvestre dos Santos (OAB: 12970/MS) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS CONTRARRECURSAL - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - MÉRITO RECURSAL - SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - HONORÁRIOS - SENTENÇA REFORMADA RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    I - Tendo o recurso impugnado de maneira efetiva a sentença, consignando o suposto equívoco na ausência de condenação da parte ré nas verbas sucumbenciais, não há que se falar em ausência de dialeticidade.

    II - Verificada a resistência da empresa ré em exibir a documentação pleiteada, afigura-se legítima a sua condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais, tendo em vista o princípio da causalidade.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .

  • 31/05/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 15:02

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 22/05/2023 09:58

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 16/05/2023 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 11:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/05/2023 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0844952-52.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Apelante: Andrea dos Santos Freitas Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Apelado: Oi Móvel S/A Advogada: Myriane Silvestre dos Santos (OAB: 12970/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 04/05/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 09:51

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 09:51

    Distribuído por sorteio

  • 04/05/2023 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 09:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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