TJMS - 0800240-49.2021.8.12.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/06/2023 17:36
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 17:35
Arquivado Definitivamente
-
15/06/2023 17:32
Transitado em Julgado em #{data}
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08/05/2023 17:19
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 22:10
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 03:02
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800240-49.2021.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Israel Alexandre Figueiredo Advogado: Lais Fernanda Ferreira de Lima (OAB: 20662/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO DECORRENTE DE FATURA INADIMPLIDA - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - RECURSO DESPROVIDO. : Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.
Defiro os benefícios da justiça gratuita ao recorrente.
Custas processuais pela recorrente, além de honorários de advogado fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, contudo deve-se observar o disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. -
04/05/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 22:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/04/2023 22:08
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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23/04/2023 22:36
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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18/07/2022 14:09
Ato ordinatório praticado
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13/07/2022 08:25
Conclusos para decisão
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13/07/2022 07:35
Juntada de Outros documentos
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13/07/2022 07:35
Juntada de Outros documentos
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13/07/2022 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2022 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2022 08:41
Ato ordinatório praticado
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12/07/2022 02:29
Ato ordinatório praticado
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12/07/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/07/2022 15:31
Ato ordinatório praticado
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08/07/2022 18:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/07/2022 18:25
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2022 02:58
INCONSISTENTE
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08/07/2022 02:58
Ato ordinatório praticado
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08/07/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/07/2022 07:06
Ato ordinatório praticado
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06/07/2022 16:50
Conclusos para decisão
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06/07/2022 16:45
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:45
Distribuído por sorteio
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06/07/2022 16:41
Ato ordinatório praticado
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06/07/2022 16:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2022
Ultima Atualização
28/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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