TJMS - 0002940-87.2021.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ANDRE MARCELO SILVA MORAES

CPF *46.***.*21-60

Advogados

RUBENS DARIU SALDIVAR CABRAL

OAB: 17895/MS

CPF *76.***.*01-53

BIANCA DE OLIVEIRA GUIRELLI

OAB: 26250/MS

CPF *40.***.*31-11

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 12:16

    Arquivado Definitivamente

  • 18/08/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 08:02

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 18/08/2023 08:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 08:02

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 08:02

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 18/08/2023 08:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 08:02

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 08:02

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 18/08/2023 08:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 08:17

    Baixa Definitiva

  • 17/08/2023 06:53

    Baixa Definitiva

  • 14/08/2023 08:24

    Baixa Definitiva

  • 14/08/2023 08:23

    INCONSISTENTE

  • 21/07/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 15:37

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 15:37

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 21/07/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 15:36

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0002940-87.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Andre Marcelo Silva Moraes Advogado: Rubens Dariu Saldivar Cabral (OAB: 17895/MS) Advogado: Bianca de Oliveira Guirelli (OAB: 26250/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Andre Marcelo Silva Moraes.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 14/07/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 07:34

    Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2023.

  • 13/07/2023 17:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2023 17:58

    Recurso Especial não admitido

  • 19/06/2023 09:12

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 31/05/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 14:37

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 14:37

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 31/05/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 14:54

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0002940-87.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Andre Marcelo Silva Moraes Advogado: Rubens Dariu Saldivar Cabral (OAB: 17895/MS) Advogado: Bianca de Oliveira Guirelli (OAB: 26250/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 25/05/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 09:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2023 09:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2023 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0002940-87.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Apelante: Andre Marcelo Silva Moraes Advogado: Rubens Dariu Saldivar Cabral (OAB: 17895/MS) Advogado: Bianca de Oliveira Guirelli (OAB: 26250/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) EMENTA – APELAÇÃO CRIMINAL – IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA – TRÁFICO DE DROGAS – BUSCA PESSOAL E VEICULAR E ENTRADA FORÇADA EM DOMICÍLIO – ALEGAÇÃO DE PROVA ILÍCITA – INOCORRÊNCIA – JUSTA CAUSA PARA AS DILIGÊNCIAS – MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS – CONJUNTO PROBATÓRIO SEGURO – CONDENAÇÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.

    I – Diante da fundada suspeita para a revista pessoal e veicular, são lícitas as provas decorrentes dessa medida.

    E, levando-se em consideração que, na oportunidade, foi encontrada uma pequena porção de droga com o réu e este confessou estar guardando maior quantidade para outra pessoa, havia justa causa para o ingresso forçado no domicílio, sendo igualmente lícitas as provas obtidas na moradia.

    II – Demonstrado por meio de conjunto probatório seguro que o apelante trazia consigo e mantinha em depósito drogas para fins de mercancia, em desacordo com a determinação legal, não há falar em absolvição.

    III – Recurso desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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