TJMS - 0800603-23.2017.8.12.0038

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NOEMIA ANTONIO MARCIEL

CPF *56.***.*73-04

Advogados

REGIVALDO SANTOS PEREIRA

OAB: 7403/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE NIOAQUE

CNPJ: 03.073.699/0001-08

Advogados

EVANDRO SILVA BARROS

OAB: 7466/MS

CPF *59.***.*98-87

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR

OAB: 9129/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2024 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 12:25

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2024 06:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 06:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 06:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 06:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 06:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 06:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 06:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 06:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 06:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 06:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 06:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 06:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 06:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 06:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 06:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 06:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 06:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 06:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 06:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 06:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 06:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 06:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 06:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 06:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 06:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 06:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 06:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 06:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 06:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 10:42

    Baixa Definitiva

  • 01/04/2024 10:08

    Baixa Definitiva

  • 01/04/2024 10:07

    INCONSISTENTE

  • 03/02/2024 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 13:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/01/2024 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 13:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/01/2024 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800603-23.2017.8.12.0038/50001 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Noemia Antônio Marciel Advogado: Regivaldo Santos Pereira (OAB: 7403/MS) Recorrido: Município de Nioaque Proc.

    Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Proc.

    Município: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por NOEMIA ANTÔNIO MARCIEL.

  • 18/01/2024 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 16:12

    Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2024.

  • 17/01/2024 14:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2024 14:52

    Recurso Especial não admitido

  • 02/10/2023 17:05

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 28/09/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2023 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 17:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/08/2023 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800603-23.2017.8.12.0038/50001 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Noemia Antônio Marciel Advogado: Regivaldo Santos Pereira (OAB: 7403/MS) Recorrido: Município de Nioaque Proc.

    Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Proc.

    Município: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 08/08/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 15:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2023 15:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2023 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800603-23.2017.8.12.0038/50000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Embargante: Noemia Antônio Marciel Advogado: Regivaldo Santos Pereira (OAB: 7403/MS) Embargado: Município de Nioaque Proc.

    Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Proc.

    Município: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - PREQUESTIONAMENTO - VEDAÇÃO - EMBARGOS REJEITADOS.

    I -Não padece de vício a decisão apenas porque, sob a ótica particular do próprio interessado a respeito da valoração jurídica dos fatos e das provas, a solução haveria de ter sido diferente daquela adotada pelo Estado-Juiz, porquanto a rediscussão do mérito de decisum via aclaratórios não encontra amparo na legislação processual vigente.

    II - Mesmo na hipótese de prequestionamento da matéria, a irresignação apresentada a exame deve encontrar abrigo em uma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

    O prequestionamento pressupõe debate e decisão quanto à matéria, de sorte que a manifestação expressa sobre normativo é prescindível.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800603-23.2017.8.12.0038/50000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Embargante: Noemia Antônio Marciel Advogado: Regivaldo Santos Pereira (OAB: 7403/MS) Embargado: Município de Nioaque Proc.

    Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Proc.

    Município: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800603-23.2017.8.12.0038 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Apelante: Noemia Antônio Marciel Advogado: Regivaldo Santos Pereira (OAB: 7403/MS) Apelado: Município de Nioaque Proc.

    Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Proc.

    Município: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 07/04/2022.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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