TJMS - 0811862-50.2022.8.12.0002

1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

IAN LOURENCO

CPF *01.***.*04-02

Advogados

HIGOR DIAS DE AGUIAR

OAB: 27313/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE DOURADOS/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 11:17

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2025 11:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2025 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 15:08

    Recebidos os autos

  • 24/02/2025 15:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/02/2025 09:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/02/2025 00:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2025 02:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Higor Dias de Aguiar (OAB 27313/MS) Processo 0811862-50.2022.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Ian Lourenco - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 14/02/2025 05:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2025 05:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2025 05:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/02/2025 05:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2025 05:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2025 05:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 04:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 04:47

    Transitado em Julgado em data

  • 11/02/2025 18:34

    Recebidos os autos

  • 11/02/2025 18:34

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 03:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2023 03:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/10/2023 03:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/10/2023 03:42

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 09:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/10/2023 01:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2023 18:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/09/2023 05:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2023 05:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2023 05:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2023 05:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2023 05:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/09/2023 06:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 14:35

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 18/09/2023 08:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/09/2023 08:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2023 21:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/08/2023 12:02

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 12:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/08/2023 00:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2023 00:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2023 04:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2023 04:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2023 02:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/08/2023 13:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2023 13:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2023 13:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/08/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 16:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 16:34

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 16:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2023 16:34

    Homologada a Transação

  • 22/06/2023 16:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/05/2023 17:31

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/05/2023 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 14:31

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 10:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/05/2023 18:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/05/2023 05:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 02:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/05/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Higor Dias de Aguiar (OAB 27313/MS) Processo 0811862-50.2022.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Ian Lourenco - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

    Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

  • 03/05/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 13:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/04/2023 06:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 06:12

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 06:12

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 11:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/02/2023 06:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2023 05:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2023 05:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 15:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2023 13:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2023 13:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2023 13:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/02/2023 06:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 16:30

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2023 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 12:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/01/2023 12:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2023 16:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/01/2023 16:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/01/2023 16:34

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 07:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/12/2022 18:17

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/12/2022 18:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2022 07:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/11/2022 02:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/11/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 18:33

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 18:33

    Declarada incompetência

  • 03/11/2022 13:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/11/2022 02:53

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/11/2022 02:53

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/11/2022 02:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2022 02:52

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 28/10/2022 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 09:50

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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