11/02/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:34

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 18:28

Transitado em Julgado em "data"
14/01/2025 12:07

Juntada de tipo de documento
30/12/2024 13:09

Confirmada
19/12/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 11:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/12/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 11:08

Expedição de "tipo de documento".
18/12/2024 22:19

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:01

Publicação
18/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811862-50.2022.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Ian Lourenco Advogado: Higor Dias de Aguiar (OAB: 27313/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade em relação ao autor-recorrente ficará suspensa no tempo e na forma do § 3.º, do art. 98, do CPC.
17/12/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/12/2024 17:23

Não-Provimento
08/11/2024 18:26

Inclusão em pauta
18/01/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 01:16

Confirmada
20/10/2023 01:16

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 13:12

Expedida/certificada
09/10/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 13:10

Expedição de "tipo de documento".
09/10/2023 03:40

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 03:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/10/2023 03:40

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 00:01

Publicação
06/10/2023 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 15:00

Expedição de "tipo de documento".
06/10/2023 15:00

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
06/10/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 03:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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