15/06/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 12:26

Arquivado Definitivamente
15/06/2023 11:09

Transitado em Julgado em #{data}
29/05/2023 01:15

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 13:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/05/2023 06:23

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807549-23.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Arnaldo de Lima Advogada: Nayara Almeida Garcia (OAB: 22126/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA - REVERSÃO DA PATOLOGIA POR CIRURGIA SEGUNDO A PERÍCIA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

O art. 42 da Lei nº 8213/91 exige para a concessão do benefício que o segurado seja "...considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência", hipótese que não se verifica no presente caso.

Perícia constatou a possibilidade de reversão com tratamento cirúrgico ao qual não se insurgiu o apelante.

Condições pessoais favoráveis ao tratamento.

Portanto, diante da ausência de incapacidade para o trabalho, deve ser mantida a sentença de improcedência do pedido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
17/05/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 18:17

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
15/05/2023 16:08

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/05/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/05/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 10:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807549-23.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Arnaldo de Lima Advogada: Nayara Almeida Garcia (OAB: 22126/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/05/2023 19:29

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 08:45

Conclusos para decisão
03/05/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 08:45

Distribuído por sorteio
03/05/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 19:51

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 16:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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