TJMS - 1405929-19.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/07/2023 17:05
Arquivado Definitivamente
-
26/07/2023 17:04
Baixa Definitiva
-
26/07/2023 16:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/07/2023 08:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2023 08:29
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/07/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405929-19.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Agravante: C.
L.
M.
R.
Advogado: Jair Ancioto (OAB: 11789/PR) Advogada: Rosana Califani (OAB: 92905/PR) Agravante: M.
M.
R.
Advogado: Jair Ancioto (OAB: 11789/PR) Advogada: Rosana Califani (OAB: 92905/PR) Agravante: E.
D.
R.
Advogado: Jair Ancioto (OAB: 11789/PR) Advogada: Rosana Califani (OAB: 92905/PR) Agravante: A.
M.
R.
Advogado: Jair Ancioto (OAB: 11789/PR) Advogada: Rosana Califani (OAB: 92905/PR) Agravada: I.
S.
U. dos S.
Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP) Advogado: Robert Queiroz de Almeida (OAB: 15367/MS) Interessado: U.
N. e S.
A. e P.
LTDA Advogado: Luciano Menezes Molina (OAB: 17740/PR) Interessado: R.
M.
M.
Advogado: Luciano Menezes Molina (OAB: 17740/PR) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA E TRANSITADA EM JULGADO - VIOLAÇÃO À COISA JULGADA MATERIAL - ART. 502 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NULIDADE DA CITAÇÃO - NULIDADE DE "BOLSO" OU DE "ALGIBEIRA" - INADMISSIBILIDADE - ART. 278 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
Nos termos do art. 502 do Código de Processo Civil, a coisa julgada material torna imutável e indiscutível a decisão de mérito que não mais se sujeita a recurso, sendo, portanto, impossível a rediscussão de matéria já decidida e transitada em julgado.
Em conformidade com o que estabelece o art. 278 do Código de Processo Civil, a nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
03/07/2023 11:16
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 10:55
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 10:55
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
21/06/2023 05:00
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
14/06/2023 18:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/06/2023 14:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/06/2023 14:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/05/2023 22:36
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 02:26
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405929-19.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Agravante: C.
L.
M.
R.
Advogado: Jair Ancioto (OAB: 11789/PR) Advogada: Rosana Califani (OAB: 92905/PR) Agravante: M.
M.
R.
Advogado: Jair Ancioto (OAB: 11789/PR) Advogada: Rosana Califani (OAB: 92905/PR) Agravante: E.
D.
R.
Advogado: Jair Ancioto (OAB: 11789/PR) Advogada: Rosana Califani (OAB: 92905/PR) Agravante: A.
M.
R.
Advogado: Jair Ancioto (OAB: 11789/PR) Advogada: Rosana Califani (OAB: 92905/PR) Agravada: I.
S.
U. dos S.
Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP) Advogado: Robert Queiroz de Almeida (OAB: 15367/MS) Interessado: U.
N. e S.
A. e P.
LTDA Advogado: Luciano Menezes Molina (OAB: 17740/PR) Interessado: R.
M.
M.
Advogado: Luciano Menezes Molina (OAB: 17740/PR) Ante o exposto, recebo o presente agravo de instrumento apenas no seu regular efeito devolutivo.
Determino a intimação da parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, facultando-lhe juntar os documentos que reputar necessários para a compreensão da controvérsia recursal. -
19/05/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 18:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/05/2023 18:58
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
04/05/2023 07:21
Realizado cálculo de custas
-
04/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405929-19.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Agravante: C.
L.
M.
R.
Advogado: Jair Ancioto (OAB: 11789/PR) Advogada: Rosana Califani (OAB: 92905/PR) Agravante: M.
M.
R.
Advogado: Jair Ancioto (OAB: 11789/PR) Advogada: Rosana Califani (OAB: 92905/PR) Agravante: E.
D.
R.
Advogado: Jair Ancioto (OAB: 11789/PR) Advogada: Rosana Califani (OAB: 92905/PR) Agravante: A.
M.
R.
Advogado: Jair Ancioto (OAB: 11789/PR) Advogada: Rosana Califani (OAB: 92905/PR) Agravada: I.
S.
U. dos S.
Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP) Advogado: Robert Queiroz de Almeida (OAB: 15367/MS) Interessado: U.
N. e S.
A. e P.
LTDA Advogado: Luciano Menezes Molina (OAB: 17740/PR) Interessado: R.
M.
M.
Advogado: Luciano Menezes Molina (OAB: 17740/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
03/05/2023 19:43
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 19:43
INCONSISTENTE
-
03/05/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 10:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/05/2023 10:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2023 10:35
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
03/05/2023 10:34
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2023
Ultima Atualização
04/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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