TJMS - 1405884-15.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ: 33.754.482/0001-24

Advogados

DANIELA GOMES GUIMARAES

Polo Passivo

Partes

DARCY MARIA MAIA DOS SANTOS

CPF *03.***.*24-87

JUSCELINDO VIEIRA DOS SANTOS

CPF *40.***.*12-04

Advogados

DANIELA GOMES GUIMARAES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2025 03:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 00:01

    Publicação

  • 10/03/2025 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 14:43

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/03/2025 14:42

    Recebidos os autos

  • 10/03/2025 14:19

    Baixa Definitiva

  • 10/03/2025 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 14:11

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 10/03/2025 14:09

    Baixa Definitiva

  • 10/03/2025 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 00:01

    Publicação

  • 17/01/2025 00:01

    Publicação

  • 17/01/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1405884-15.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ Advogado: Marcos Vinicius Barros Ottoni (OAB: 16785/DF) Agravada: Darcy Maria Maia dos Santos Advogada: Daniela Gomes Guimarães (OAB: 8701/MS) Agravado: Juscelindo Vieira dos Santos Advogada: Daniela Gomes Guimarães (OAB: 8701/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 16/01/2025 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 18:09

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/12/2024 12:48

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 16:07

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/03/2024 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 12:30

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/03/2024 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 00:01

    Publicação

  • 11/03/2024 00:01

    Publicação

  • 08/03/2024 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 16:37

    Publicação

  • 07/03/2024 16:12

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/03/2024 16:12

    Recurso Especial

  • 04/03/2024 16:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/03/2024 15:43

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/03/2024 15:43

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 20/02/2024 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 05:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 00:01

    Publicação

  • 08/02/2024 00:01

    Publicação

  • 08/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1405884-15.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI Advogado: Marcos Vinicius Barros Ottoni (OAB: 16785/DF) Agravada: Darcy Maria Maia dos Santos Advogada: Daniela Gomes Guimarães (OAB: 8701/MS) Agravado: Juscelindo Vieira dos Santos Advogada: Daniela Gomes Guimarães (OAB: 8701/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 07/02/2024 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 11:17

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/02/2024 11:17

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/02/2024 11:17

    Expedição de "tipo de documento".

  • 07/02/2024 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1405884-15.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI Advogado: Marcos Vinicius Barros Ottoni (OAB: 16785/DF) Recorrido: Darcy Maria Maia dos Santos Advogada: Daniela Gomes Guimarães (OAB: 8701/MS) Recorrido: Juscelindo Vieira dos Santos Advogada: Daniela Gomes Guimarães (OAB: 8701/MS) Desse modo, intime-se a recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 05 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).

    Após, à secretaria para que certifique a regularidade do recolhimento. Às providências.

    Intimem-se.

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1405884-15.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI Advogado: Marcos Vinicius Barros Ottoni (OAB: 16785/DF) Recorrido: Darcy Maria Maia dos Santos Advogada: Daniela Gomes Guimarães (OAB: 8701/MS) Recorrido: Juscelindo Vieira dos Santos Advogada: Daniela Gomes Guimarães (OAB: 8701/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1405884-15.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Embargante: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI Soc.

    Advogados: Marcos Vinicius Barros Ottoni (OAB: 16785/DF) Embargada: Darcy Maria Maia dos Santos Advogada: Daniela Gomes Guimarães (OAB: 8701/MS) Embargado: Juscelindo Vieira dos Santos Advogada: Daniela Gomes Guimarães (OAB: 8701/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE MAJOROU O VALOR DA MULTA COMINATÓRIA - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC - MERO INCONFORMISMO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS SEM APLICAÇÃO DE MULTA.

    I - Se não demonstrado no acórdão embargado uma das hipóteses do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

    II - Não padece de vício a decisão apenas porque, sob a ótica particular do próprio interessado a respeito da valoração jurídica dos fatos e das provas, a solução haveria de ter sido diferente daquela adotada pelo Estado-Juiz, porquanto a rediscussão do mérito de decisum via aclaratórios não encontra amparo na legislação processual vigente.

    III - Não é o caso de aplicar à parte embargante a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/15, por não se verificar o caráter meramente protelatório dos embargos.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão:Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 03/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1405884-15.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Embargante: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI Soc.

    Advogados: Marcos Vinicius Barros Ottoni (OAB: 16785/DF) Embargada: Darcy Maria Maia dos Santos Advogada: Daniela Gomes Guimarães (OAB: 8701/MS) Embargado: Juscelindo Vieira dos Santos Advogada: Daniela Gomes Guimarães (OAB: 8701/MS) Por determinação do §2º do art. 1.023 do vigente CPC, fica a parte embargada intimada para, querendo, manifestar sobre o presente recurso, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Após, retornem conclusos os autos para julgamento.

    Intime-se.

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1405884-15.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Embargante: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI Soc.

    Advogados: Marcos Vinicius Barros Ottoni (OAB: 16785/DF) Embargada: Darcy Maria Maia dos Santos Advogada: Daniela Gomes Guimarães (OAB: 8701/MS) Embargado: Juscelindo Vieira dos Santos Advogada: Daniela Gomes Guimarães (OAB: 8701/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 06/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405884-15.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI Advogada: Daniela Gomes Guimarães (OAB: 8701/MS) Agravada: Darcy Maria Maia dos Santos Advogada: Daniela Gomes Guimarães (OAB: 8701/MS) Agravado: Juscelindo Vieira dos Santos Advogada: Daniela Gomes Guimarães (OAB: 8701/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE MAJOROU O VALOR DA MULTA COMINATÓRIA - PRAZO E VALORES RAZOÁVEIS COM AS CIRCUNSTÂNCIAS DA CAUSA - BAIXA DE HIPOTECA - IMPUGNAÇÃO INTEMPESTIVA DO VALOR DEPOSITADO - MAJORAÇÃO DO VALOR DA MULTA COMINATÓRIA QUE SE MOSTROU NECESSÁRIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    I - A aplicação de multa cominatória encontra amparo nos arts. 497 e 498 do CPC como meio de coação para que o devedor cumpra a obrigação de fazer a ele imposta.

    II - Nos moldes do art. 537 do CPC, é facultado ao magistrado cominar pena de multa ou majorá-la com o escopo de induzir a parte ao cumprimento da obrigação, atentando-se aos princípios constitucionais da razoabilidade e proporcionalidade, buscando evitar possível enriquecimento da parte que vier a se tornar credora.

    III - Tratando-se de medida coercitiva e não indenizatória, para que a parte efetivamente cumpra o mandamento jurisdicional de baixa na hipoteca de registro de imóvel, deve ser estipulado prazo razoável para o cumprimento da obrigação, arbitrando-se o valor da multa também com razoabilidade e proporcionalidade, considerando as peculiaridades do caso e evitando enriquecimento sem causa do credor, o que restou atendido na hipótese.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 04/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405884-15.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI Advogada: Daniela Gomes Guimarães (OAB: 8701/MS) Agravada: Darcy Maria Maia dos Santos Advogada: Daniela Gomes Guimarães (OAB: 8701/MS) Agravado: Juscelindo Vieira dos Santos Advogada: Daniela Gomes Guimarães (OAB: 8701/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
02/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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