TJMS - 0808833-32.2022.8.12.0021

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ: 03.184.041/0001-73

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS

Advogados

MILTON JUNIOR DE ALMEIDA SANTOS

CPF *22.***.*87-05

Polo Passivo

Partes

TALITTA LAISSA DA SILVA

CPF *48.***.*24-38

Advogados

IDA MARIA CRISCI MANZANO

OAB: 10588/MS

CPF *23.***.*52-28

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 12:45

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2023 07:21

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/06/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 14:36

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 14:36

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 05/06/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 13:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/06/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 13:37

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0808833-32.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas Apelante: Município de Três Lagoas Proc.

    Município: Milton Júnior de Almeida Santos (OAB: 17626/MS) Apelada: Talitta Laissa da Silva Advogada: Ida Maria Crisci Manzano (OAB: 10588A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA.

    SENTENÇA QUE CONCEDE A SEGURANÇA PLEITEADA - CONCURSO PÚBLICO - APELANTE QUE APONTA DESCUMPRIMENTO AO EDITAL E QUE TAL DESCLASSIFICARIA A CANDIDATA - AUTORA/IMPETRANTE QUALIFICADA PARA EXERCÍCIO DO CARGO DE TÉCNICA EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA - FORMAÇÃO SUPERIOR À EXIGIDA PELO EDITAL - SENTENÇA DE CONCESSÃO DA SEGURANÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 02/06/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 15:20

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 30/05/2023 17:24

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 09/05/2023 11:46

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 18:50

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 18:50

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 08/05/2023 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0808833-32.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas Apelante: Município de Três Lagoas Proc.

    Município: Milton Júnior de Almeida Santos (OAB: 17626/MS) Apelada: Talitta Laissa da Silva Advogada: Ida Maria Crisci Manzano (OAB: 10588A/MS) Vistos, etc.

    Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.236/241 somente no efeito devolutivo, tendo em vista a concessão da liminar de f.112/114, que foi confirmada pela Sentença.

    Colha-se parecer da Procuradoria de Justiça.

    Depois, à conclusão para julgamento.

    Intime-se.

  • 04/05/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 15:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/05/2023 13:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/05/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 13:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/05/2023 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0808833-32.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas Apelante: Município de Três Lagoas Proc.

    Município: Milton Júnior de Almeida Santos (OAB: 17626/MS) Apelada: Talitta Laissa da Silva Advogada: Ida Maria Crisci Manzano (OAB: 10588A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 02/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 03/05/2023 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 18:58

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 18:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2023 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 14:27

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 14:26

    Distribuído por prevenção

  • 02/05/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 17:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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