11/09/2025 06:44

Autos preparados para expedição
13/07/2025 19:40

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 07:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 08:49

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 08:49

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 19:50

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 19:29

Recebidos os autos
29/05/2025 19:29

Decisão ou Despacho
06/05/2025 10:09

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 15:27

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 07:06

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 06:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Henrique Benites Lorentz (OAB 18371/MS), Thomaz de Souza Delvizio (OAB 21860/MS) Processo 0808866-17.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Anderson de França Rodrigues - Com efeito, que consta de manifestação retro da parte demandante/credora houve pedido renúncia de crédito para fins de requisição via RPV, contudo, verifica-se dos autos que não há procuração com poderes expressos para renunciar valores neste feito, tampouco a expressa concordância da parte com tal renúncia.

Assim, intime-se a parte Credora para juntar aos autos procuração com poderes para renunciar a recebimento de créditos deste feito e/ou a anuência da parte autora em petição neste sentido e indicando tal renúncia, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento de plano do pedido de renúncia de crédito para fins de requisição via RPV e prosseguimento do procedimento em seus ulteriores termos.
17/03/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 19:59

Recebidos os autos
12/03/2025 19:59

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 13:00

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 02:45

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 18:30

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Thomaz de Souza Delvizio (OAB 21860/MS) Processo 0808866-17.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Anderson de França Rodrigues - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
12/02/2025 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:33

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 12:32

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:29

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 12:07

Decorrido prazo de parte
18/12/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Hugo Henrique Benites Lorentz (OAB 18371/MS), Thomaz de Souza Delvizio (OAB 21860/MS) Processo 0808866-17.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Anderson de França Rodrigues - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, quanto a interlocutória de p. 262/264: "ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ofertada pelo Município de Campo Grande/MS contra o pleito executivo deduzido pela parte Autora, já qualificados, para reconhecer o excesso de execução apontado na Impugnação ofertada, e estabelecendo o valor do principal em R$ 9.489,23 e dos honorários de sucumbência em R$ 948,92, atualizados até 30.04.2023.

Expeça-se as respectivas requisições de pagamento dos valores de R$ 9.489,23 quanto ao principal por meio de 'precatório' e R$ 948,92 de honorários de sucumbência por 'RPV' - com posterior deduções legais quando do levantamento, em sendo o caso -, anotando-se que ambos os valores se mostram atualizados até 30.04.2023 (pp. 247/250), nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal e honorários.

Solicite-se o precatório por intermédio do Exmo Presidente do TJMS, observando-se as demais formalidades legais, e, instruindo-se a requisição com as peças e informações necessárias.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."
31/10/2024 22:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 11:56

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 11:54

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 07:52

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 07:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/10/2024 19:06

Recebidos os autos
29/10/2024 17:42

Decisão ou Despacho
14/05/2024 19:40

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 19:39

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Hugo Henrique Benites Lorentz (OAB 18371/MS), Thomaz de Souza Delvizio (OAB 21860/MS) Processo 0808866-17.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Anderson de França Rodrigues - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto aos documentos juntados pela Fazenda Pública impugnante, para, em querendo, manifestar-se nos autos - 15 dias.
11/04/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 20:21

Recebidos os autos
10/04/2024 20:14

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2023 16:59

Juntada de Petição de tipo
27/09/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 16:41

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 08:21

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 08:21

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 08:18

Evolução da Classe Processual
30/08/2023 19:32

Recebidos os autos
30/08/2023 19:22

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2023 22:51

Juntada de Petição de tipo
20/06/2023 15:58

Recebidos os autos
20/06/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2023 16:55

Juntada de Petição de tipo
03/05/2023 03:40

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 18:56

Recebidos os autos
27/04/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 00:46

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 19:19

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2022 19:03

Processo Reativado
18/07/2022 18:20

Juntada de Petição de tipo
14/07/2022 13:58

Arquivado Definitivamente
14/07/2022 13:57

Expedição de tipo de documento.
21/06/2022 00:10

Ato ordinatório praticado
16/06/2022 01:26

Expedição de tipo de documento.
08/06/2022 06:54

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 09:27

Expedição de tipo de documento.
06/06/2022 09:26

Expedição de tipo de documento.
06/06/2022 09:23

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 09:23

Transitado em Julgado em data
25/05/2022 10:45

Recebidos os autos
25/05/2022 10:44

Recebidos os autos
20/10/2021 09:48

Remetidos os Autos para destino.
20/10/2021 09:48

Remetidos os Autos para destino.
20/10/2021 09:36

Expedição de tipo de documento.
19/10/2021 17:59

Expedição de tipo de documento.
19/10/2021 17:59

Decorrido prazo de parte
16/08/2021 13:12

Expedição de tipo de documento.
05/08/2021 00:54

Expedição de tipo de documento.
26/07/2021 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2021 08:59

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 08:58

Expedição de tipo de documento.
26/07/2021 08:57

Expedição de tipo de documento.
26/07/2021 08:49

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 08:48

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 18:53

Recebidos os autos
22/07/2021 18:53

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 11:22

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2021 11:22

Expedição de tipo de documento.
16/07/2021 01:00

Expedição de tipo de documento.
15/07/2021 10:07

Juntada de Petição de tipo
08/07/2021 13:39

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2021 15:32

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 15:32

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 15:29

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 15:28

Expedição de tipo de documento.
06/07/2021 15:28

Expedição de tipo de documento.
21/06/2021 18:27

Expedição de tipo de documento.
21/06/2021 18:27

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 18:27

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
21/06/2021 18:26

Homologada a Transação
21/06/2021 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2021 16:21

Recebidos os autos
21/06/2021 16:21

Expedição de tipo de documento.
18/06/2021 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2021 18:20

Remetidos os Autos para destino.
30/03/2021 14:43

Recebidos os autos
30/03/2021 14:43

Transferência de Processo - Saída
29/03/2021 18:54

Recebidos os autos
29/03/2021 18:54

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2021 02:17

Ato ordinatório praticado
05/12/2020 15:05

Remetidos os Autos para destino.
25/11/2020 09:21

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 09:21

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 19:14

Juntada de Petição de tipo
03/08/2020 05:54

Expedição de tipo de documento.
29/07/2020 08:50

Juntada de tipo de documento
29/07/2020 08:49

Juntada de tipo de documento
28/07/2020 20:24

Ato ordinatório praticado
07/07/2020 17:27

Ato ordinatório praticado
06/07/2020 04:35

Ato ordinatório praticado
04/07/2020 00:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2020 07:05

Juntada de Petição de tipo
02/07/2020 17:01

Ato ordinatório praticado
02/07/2020 16:57

Ato ordinatório praticado
29/06/2020 17:39

Juntada de Petição de tipo
02/06/2020 19:09

Expedição de tipo de documento.
02/06/2020 17:56

Remetidos os Autos para destino.
02/06/2020 16:32

Concedida a Medida Liminar
01/06/2020 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2020 09:30

Ato ordinatório praticado
01/06/2020 09:29

Ato ordinatório praticado
01/06/2020 07:34

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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