18/02/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 12:32

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 08:03

Transitado em Julgado em "data"
28/01/2025 16:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/01/2025 16:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/01/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/01/2025 15:24

Recebidos os autos
27/01/2025 15:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/01/2025 15:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/01/2025 11:34

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
27/01/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 11:34

Juntada de tipo de documento
27/01/2025 01:44

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:01

Publicação
27/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807966-29.2023.8.12.0110 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Gol Linhas Aéreas S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: João Lucas Dias Durte (Representado(a) por sua Mãe) Adelani Carvalho Dias RepreLeg: Adaiani Carvalho Dias Advogado: Natália Lobo Soares (OAB: 19354/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DA REQUERIDA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MÉRITO RECURSAL - TRANSPORTE AÉREO NACIONAL - CANCELAMENTO DE VOO - READEQUAÇÃO DA MALHA AÉREA - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - DANOS MORAIS IN RE IPSA - CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MANTIDO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - DANO MATERIAL - MANUTENÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO EM PARTE, E NESTA, NÃO PROVIDO. -A readequação da malha aérea que causa comprovados transtornos ao consumidor, menor, não serve de excludente de responsabilidade da empresa, evidenciando o dever de indenizar quando devidamente provado - O prestador de serviço, independentemente de culpa, responde pela reparação dos danos morais causados ao consumidor contratante pela sua atuação faltosa. - O valor da indenização por danos morais deve ser fixado considerando o grau da responsabilidade atribuída ao réu, a extensão dos danos sofridos pela vítima, bem como a condição social e econômica do ofendido e do autor da ofensa, atentando-se, também, para os princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade. -Sentença mantida.

Apelo da empresa desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
24/01/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 08:11

Não-Provimento
22/01/2025 03:04

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:01

Publicação
22/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807966-29.2023.8.12.0110 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Gol Linhas Aéreas S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: João Lucas Dias Durte (Representado(a) por sua Mãe) Adelani Carvalho Dias RepreLeg: Adaiani Carvalho Dias Advogado: Natália Lobo Soares (OAB: 19354/MS) Julgamento Virtual Iniciado
21/01/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:46

Inclusão em pauta
18/12/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/12/2024 14:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/12/2024 03:10

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:01

Publicação
05/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807966-29.2023.8.12.0110 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Gol Linhas Aéreas S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: João Lucas Dias Durte (Representado(a) por sua Mãe) Adelani Carvalho Dias RepreLeg: Adaiani Carvalho Dias Advogado: Natália Lobo Soares (OAB: 19354/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/12/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 14:01

Expedição de "tipo de documento".
04/12/2024 14:00

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
04/12/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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