TJMS - 0001966-59.2022.8.12.0020

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

CNPJ: 61.074.175/0001-38

Advogados

RODRIGO RAUCH

OAB: 61166/PR

CPF *64.***.*41-93

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/01/2024 17:42

    Arquivado Definitivamente

  • 10/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Rauch (OAB 61166/PR) Processo 0001966-59.2022.8.12.0020 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Mapfre Seguros Gerais S.A. - Intimação do requerente, do r.

    Despacho de fl. 100: "Vistos, etc.

    Ciência ao Ministério Público sobre o Auto de Entrega acostado às fls. 70/72.

    Após, arquivem-se os autos definitivamente, independente de novo despacho."

  • 09/01/2024 20:36

    Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2024.

  • 09/01/2024 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 15:24

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 21:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 21:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 21:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/12/2023 17:23

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 21:51

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 17:29

    Juntada de Ofício

  • 04/12/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 18:17

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 15:20

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 10:27

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 10:20

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/05/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 17:50

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Rauch (OAB 61166/PR) Processo 0001966-59.2022.8.12.0020 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Mapfre Seguros Gerais S.A. - Intimação da parte requerente da r.sentença de f. 49/51: "Vistos etc. (...) Em face do exposto, DEFIRO O PEDIDO e determino a restituição do veículo I/Hyundai I30 2.0, ano/modelo 2011/2012, cor preta, placas KZI3292/RJ, chassi nº KMHDC51EBCU369393, apreendido nos autos 0001451-24.2022.8.12.0020, o que faço com esteio no arts. 5º, XIII e 6º, "caput", ambos da Constituição Federal c/c art. 119 do Código de Processo Penal.

    Expeça-se mandado para entrega, intimando-se a parte requerente a retirar o veículo do local em que se encontra, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser declarado o perdimento do veículo.

    Junte-se a cópia desta decisão nos autos principais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Após, arquive-se."

  • 28/04/2023 20:42

    Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2023.

  • 28/04/2023 15:27

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 13:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/04/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 13:21

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 13:21

    Julgado procedente o pedido

  • 13/03/2023 19:49

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 15:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/03/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 15:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2023 15:28

    Expedição de Ofício.

  • 25/01/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 21:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 21:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 15:07

    Expedição de Ofício.

  • 21/10/2022 17:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/10/2022 17:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/10/2022 10:37

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 20:43

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 16:45

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 14:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/10/2022 07:29

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 07:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 16:02

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 21:47

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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