TJMS - 1604128-21.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2023 16:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/07/2023 16:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/07/2023 11:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/06/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 13:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/06/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 17:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/06/2023 17:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/06/2023 13:23
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 13:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/06/2023 02:19
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1604128-21.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: D.
F. da S.
Advogada: Laryssa Wolff Diniz (OAB: 20074/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessada: L.
W.
D.
Advogada: Laryssa Wolff Diniz (OAB: 20074/MS) Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f. 26 e f. 45) com os cálculos (f....), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório aos beneficiários: DANIEL FAGUNDES DA SILVA e LARYSSA WOLFF DINIZ - referente aos honorários advocatícios.
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeçam-se os alvarás.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.
Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.
Do contrário, retornem à conclusão. Às providências. -
05/06/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 14:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/06/2023 14:07
Provimento por decisão monocrática
-
01/06/2023 16:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/06/2023 16:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/06/2023 16:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/05/2023 13:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/05/2023 13:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/05/2023 13:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2023 08:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/05/2023 08:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/05/2023 08:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 01:07
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 08:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/05/2023 08:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/05/2023 02:14
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/05/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1604128-21.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: D.
F. da S.
Advogada: Laryssa Wolff Diniz (OAB: 20074/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessada: L.
W.
D.
Advogada: Laryssa Wolff Diniz (OAB: 20074/MS) Intime-se o beneficiário DANIEL FAGUNDES DA SILVA para manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os cálculos de f. 14/19 nos termos dos itens 7.4 e 7.5 do EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 30 de março de 2023, sob pena de indeferimento do pedido de acordo direto. Às providências. -
19/05/2023 08:15
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 18:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/05/2023 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2023 20:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/05/2023 20:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/05/2023 20:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/05/2023 12:13
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 17:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/05/2023 17:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/05/2023 17:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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12/05/2023 10:38
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 10:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/05/2023 01:50
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/05/2023 15:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/05/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 15:45
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
11/05/2023 11:10
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 11:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/05/2023 13:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/05/2023 13:16
INCONSISTENTE
-
10/05/2023 13:16
Realizado Cálculo de Tributos
-
10/05/2023 13:16
Realizado Cálculo de Liquidação
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10/05/2023 10:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/05/2023 10:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/05/2023 01:03
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 13:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/05/2023 11:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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28/04/2023 08:28
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 08:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/04/2023 01:55
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/04/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1604128-21.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: D.
F. da S.
Advogada: Laryssa Wolff Diniz (OAB: 20074/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessada: L.
W.
D.
Advogada: Laryssa Wolff Diniz (OAB: 20074/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 14-19 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.
Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1604128-21.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL. -
27/04/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 10:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/04/2023 17:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/04/2023 17:37
INCONSISTENTE
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26/04/2023 17:37
Realizado Cálculo de Tributos
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26/04/2023 17:37
Realizado Cálculo de Tributos
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26/04/2023 17:37
Realizado Cálculo de Liquidação
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18/04/2023 16:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/04/2023 10:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/04/2023 10:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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09/09/2022 16:58
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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30/08/2022 17:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
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24/08/2022 17:56
Ato ordinatório praticado
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24/08/2022 17:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
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22/08/2022 16:14
Determinada expedição de Precatório/RPV
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22/08/2022 16:01
Determinada expedição de Precatório/RPV
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22/08/2022 16:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/08/2022 17:42
Ato ordinatório praticado
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18/08/2022 16:45
Ato ordinatório praticado
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17/08/2022 18:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/08/2022 18:02
Ato ordinatório praticado
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17/08/2022 11:56
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
17/08/2022 11:56
Desentranhado o documento
-
17/08/2022 11:56
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 11:56
Ato ordinatório praticado
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09/08/2022 13:21
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2022
Ultima Atualização
06/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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