09/05/2023 19:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 12:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/05/2023 16:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/04/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 08:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/04/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 08:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/04/2023 01:55

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1604457-33.2022.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

M.

G.

Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Requerido: M. de A.

Interessado: A.

V. da S.

S.

I. de A.

Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) O juízo da execução noticiou, às f. 12/13, que o credor apresentou pedido de renúncia ao valor excedente ao teto da ROPV, o qual foi devidamente homologado.

Sobre renúncia de crédito e pagamento de ROPV, a Resolução CNJ 303/2019 disciplina: "Art. 48 O beneficiário poderá renunciar a parcela do crédito, de forma expressa, com a finalidade de enquadramento no limite da requisição de pequeno valor.

Parágrafo único.

O pedido será encaminhado ao juízo da execução, mesmo que expedido o ofício precatório.

Art. 49 A ordem de pagamento será determinada pelo juiz do cumprimento de sentença, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, com prazo de 2 (dois) meses para providenciar a disponibilização dos recursos necessários" Sendo assim, determino a anotação da renúncia devidamente homologada, bem assim a extinção deste precatório.

Comunique-se o juízo da execução, para que adote as providências necessárias ao pagamento do crédito, em conformidade com o § 3º, inc.

II, do art. 534, do CPC; § 3º do art. 100 da CF e Res. 303/2019 do CNJ.

Retire-se da ordem cronológica de pagamento.

Intimem-se. Às providências.
27/04/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 13:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 13:54

Provimento por decisão monocrática
17/04/2023 16:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/04/2023 16:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/04/2023 13:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/04/2023 14:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/10/2022 17:25

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
05/10/2022 12:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/09/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 15:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/08/2022 10:32

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/08/2022 12:30

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/08/2022 12:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 15:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 13:43

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
24/08/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 13:43

Desentranhado o documento
24/08/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 14:13

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
09/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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