TJMS - 1602483-05.2015.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2024 16:02
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 11:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/10/2023 11:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/10/2023 17:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/10/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 12:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/10/2023 14:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/10/2023 08:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/10/2023 08:54
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 17:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/10/2023 14:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/10/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 08:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/09/2023 08:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/09/2023 16:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 15:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/09/2023 15:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2023 15:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/09/2023 12:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/09/2023 12:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/09/2023 09:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2023 09:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2023 09:49
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 09:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/09/2023 05:32
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1602483-05.2015.8.12.0000 Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E. de S.
M. de S.
Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Advogado: João Claudio dos Santos (OAB: 9782/MS) Advogado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Requerente: R.
L.
A.
Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS) Interessada: R.
M. dos S.
Advogado: Northon Borges Rezende (OAB: 17848/MS) Advogado: Josiane Carneiro Nunes (OAB: 25053/GO) Este precatório foi requisitado em nome de ESPÓLIO DE SEBASTIÃO MACHADO DE SOUZA e, à f. 187, foi anotada penhora no rosto dos autos em favor de ROSÂNGELA MARIA DOS SANTOS.
O credor, às f. 243/246, impugnou a certidão de liquidação de f. 232/235, motivo pelo qual a Coordenadoria de Cálculos prestou esclarecimentos e apresentou novos cálculos de liquidação às f. 252/260, com os quais credor e ente devedor manifestaram anuência, f. 266 e f. 267.
O requisitório encontra-se apto para pagamento e, nos termos da certidão de liquidação por ordem cronológica, f. 254/256, a penhora anotada é superior ao crédito deste precatório.
Nessa senda, considerando que o valor da penhora é superior ao crédito requisitado (f. 254/256), o saldo disponível deverá ser transferido ao Juízo da Execução, que repassará o crédito ao juízo interessado, nos termos do artigo 41, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ.
Assim, estando preenchidos todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça, não havendo recursos pendentes, defiro o pagamento deste precatório.
Transfira-se o crédito (saldo líquido apurado após as retenções tributárias) ao Juízo da Execução para as providências cabíveis.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Sem prejuízo, oficie-se ao juízo da penhora (f. 269/271), informando que o crédito deste requisitório será transferido ao juízo da execução para as providências, nos termos do artigo 41, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
13/09/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 08:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/09/2023 08:10
Provimento por decisão monocrática
-
30/08/2023 13:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/08/2023 16:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/08/2023 16:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/08/2023 15:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/08/2023 15:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/08/2023 15:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/08/2023 12:35
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 11:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/08/2023 11:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/08/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 08:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/08/2023 03:05
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/08/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1602483-05.2015.8.12.0000 Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E. de S.
M. de S.
Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Advogado: João Claudio dos Santos (OAB: 9782/MS) Advogado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Requerente: R.
L.
A.
Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS) Interessada: R.
M. dos S.
Advogado: Northon Borges Rezende (OAB: 17848/MS) Advogado: Josiane Carneiro Nunes (OAB: 25053/GO) Considerando que a certidão e cálculos de f. 252/260 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sítio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602483-05.2015.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
03/08/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 16:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/08/2023 16:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/08/2023 16:03
Realizado Cálculo de Liquidação
-
01/08/2023 12:04
Ato ordinatório praticado
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25/07/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 09:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/04/2023 01:55
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/04/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1602483-05.2015.8.12.0000 Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E. de S.
M. de S.
Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Advogado: João Claudio dos Santos (OAB: 9782/MS) Advogado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Requerente: R.
L.
A.
Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS) Interessada: R.
M. dos S.
Advogado: Northon Borges Rezende (OAB: 17848/MS) Advogado: Josiane Carneiro Nunes (OAB: 25053/GO) Diante da impugnação ofertada às f. 243/246, encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Cálculos de Liquidação de Precatórios para esclarecimentos e, se for o caso, retificar o cálculo, intimando-se as partes para manifestação em 05 (cinco) dias. Às providências. -
27/04/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 14:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/04/2023 14:55
Proferido despacho de mero expediente
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14/02/2023 23:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/02/2023 23:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/02/2023 22:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/02/2023 16:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/02/2023 16:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/02/2023 01:01
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 16:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/02/2023 16:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/01/2023 07:38
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 07:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2023 01:46
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 13:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/01/2023 11:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/01/2023 11:22
Realizado Cálculo de Liquidação
-
27/01/2023 11:21
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 18:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/06/2022 02:50
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/06/2022 14:02
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 13:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2022 15:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/01/2022 18:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/01/2022 17:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2022 16:07
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2022 14:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/11/2021 15:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/11/2021 15:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/11/2021 18:02
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 16:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/11/2021 03:17
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/11/2021 07:01
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 15:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/11/2021 15:44
Concedida em parte a Medida Liminar
-
11/11/2021 13:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/11/2021 13:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/11/2021 13:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/11/2021 10:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/11/2021 10:33
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 17:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/11/2021 17:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/11/2021 09:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/11/2021 09:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/11/2021 18:05
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 16:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2021 16:55
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 03:04
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/11/2021 15:30
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 15:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/11/2021 17:19
Realizado Cálculo de Tributos
-
04/11/2021 17:19
Conta Atualizada
-
04/11/2021 17:18
INCONSISTENTE
-
29/10/2021 11:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/10/2021 11:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/10/2021 03:04
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/10/2021 13:04
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 12:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/06/2021 12:50
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
28/06/2021 12:49
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
09/06/2021 15:58
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 03:20
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/06/2021 14:30
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2021 14:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/03/2021 13:44
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2021 14:02
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
23/03/2021 10:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/03/2021 08:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/03/2021 08:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/03/2021 08:28
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2021 08:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/05/2020 03:45
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
25/04/2019 14:00
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
25/04/2019 14:00
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2019 18:51
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2019 18:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/04/2019 17:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/03/2019 17:08
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2019 17:01
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2019 14:49
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2019 14:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/03/2019 14:56
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2019 18:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2019 16:26
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2019 14:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2019 12:24
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2019 12:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/02/2019 14:42
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2019 08:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/02/2019 08:50
Julgado procedente o pedido
-
25/02/2019 15:20
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2019 15:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/02/2019 17:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/02/2019 17:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/02/2019 17:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/02/2019 17:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/02/2019 14:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/02/2019 18:58
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
04/02/2019 18:58
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
20/06/2016 16:36
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
20/06/2016 16:35
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2016 08:37
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2016 08:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/06/2016 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/06/2016 14:26
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2016 15:07
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2016 14:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/06/2016 14:59
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
10/06/2016 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2016 15:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/05/2016 15:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/05/2016 15:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/05/2016 13:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/05/2016 13:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/05/2016 13:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/05/2016 13:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/05/2016 15:41
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2016 10:12
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2016 09:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/05/2016 13:39
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2016 22:05
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2016 14:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/05/2016 14:55
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
17/05/2016 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2016 17:21
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
29/03/2016 16:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/03/2016 16:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/03/2016 16:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/03/2016 15:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/03/2016 13:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/03/2016 12:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/03/2016 14:32
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2016 14:28
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
16/03/2016 10:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/03/2016 10:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/03/2016 14:23
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2016 14:23
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2016 13:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/03/2016 11:20
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2016 11:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/03/2016 14:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/03/2016 15:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/03/2016 15:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/02/2016 13:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/02/2016 13:31
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2015 14:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/11/2015 13:55
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2015 10:51
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
10/11/2015 11:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/11/2015 11:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/11/2015 11:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/11/2015 11:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/11/2015 11:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/11/2015 11:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/11/2015 11:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/11/2015 16:55
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2019
Ultima Atualização
14/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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