29/05/2023 08:31

Arquivado Definitivamente
29/05/2023 08:31

Transitado em Julgado em #{data}
05/05/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 14:21

INCONSISTENTE
05/05/2023 02:32

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1405713-58.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Impetrante: Maria Eduarda Dias Advogada: Kelle Caroline Dias (OAB: 25069/MS) Impetrado: Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Dessarte, considerando a ilegitimidade do Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para figurar no pólo passivo da presente impetração, bem como a ausência de indicação da autoridade coatora e da pessoa jurídica de direito público interessada, indefiro liminarmente a inicial, nos termos do art. 330, II, do NCPC.

Assim, denego a segurança, com fulcro no art. 485, I e VI, do NCPC, c/c, art. 10, da Lei 12.016/2009.

Defiro o benefícios da gratuidade de justiça.

Custas pelo impetrante, que permanecerão suspensas, na forma do art. 98, § 3º, do NCPC.

Sem honorários (art. 25 da Lei 12.016/2009).

Intimem-se.
03/05/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 16:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 16:27

Indeferida a petição inicial
02/05/2023 16:04

Conclusos para decisão
02/05/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 13:18

Confirmada a intimação eletrônica
02/05/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 01:28

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 00:18

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 00:18

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/05/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1405713-58.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Impetrante: Maria Eduarda Dias Advogada: Kelle Caroline Dias (OAB: 25069/MS) Impetrado: Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Tendo em mente o disposto no art. 9º e 10, do CPC, manifeste-se a impetrante, no prazo de 5 dias, sobre a ilegitimidade passiva da autoridade apontada como coatora (Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul), considerando especialmente o disposto no art. 7º, da Resolução nº 63/2012, do TJMS, que atribui ao Diretor da Gestão de Pessoal do Tribunal de Justiça a presidência do Processos de Seleção para exercício de estágio na Secretaria doTribunal de Justiça e na comarca de Campo Grande.
28/04/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 15:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 12:35

Conclusos para decisão
27/04/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 12:35

Distribuído por sorteio
27/04/2023 12:32

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
04/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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