29/11/2024 17:01

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 17:00

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 03:01

Expedição de Certidão.
08/11/2024 10:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonia Magna Batista da Rocha (OAB 24728/MS) Processo 0809049-80.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcos de Oliveira Franco - Sentença: "Ante o exposto, com fulcro no Art. 485, VI, do Código de Processo Civil, reconheço a ilegitimidade passiva dos réus, extinguindo a ação sem resolução de mérito.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Marcos de Oliveira Franco em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e Renato Crucello Passos, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
30/10/2024 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2024.
30/10/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 07:08

Expedição de Certidão.
30/10/2024 07:05

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 06:49

Expedição de Carta.
29/10/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 19:17

Expedição de Certidão.
14/10/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 19:17

Homologada a Transação
03/10/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2024 20:15

Recebidos os autos
19/04/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 11:02

Conclusos para despacho
07/12/2023 16:09

Juntada de Petição de Réplica
07/12/2023 05:06

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2023.
06/12/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:57

Juntada de Informações
04/12/2023 13:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/11/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 10:57

Juntada de Petição de contestação
18/10/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2023 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2023.
04/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Antonia Magna Batista da Rocha (OAB 24728/MS) Processo 0809049-80.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcos de Oliveira Franco - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia e hora designados a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
03/10/2023 16:28

Expedição de Certidão.
03/10/2023 15:01

Expedição de Carta.
03/10/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:53

Expedição de Carta.
03/10/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 18:11

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/12/2023 01:00:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
29/08/2023 18:07

Expedição de Certidão.
29/08/2023 18:07

INCONSISTENTE
29/08/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 02:27

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 19:09

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:38

Juntada de Petição de contestação
10/07/2023 00:48

Expedição de Certidão.
30/06/2023 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2023.
30/06/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:28

Expedição de Certidão.
30/06/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 19:27

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 19:25

Expedição de Certidão.
29/06/2023 19:21

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 01/09/2023 01:00:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
23/06/2023 13:13

Recebidos os autos
23/06/2023 13:13

Decisão ou Despacho
20/06/2023 13:39

Conclusos para decisão
20/06/2023 13:33

Conclusos para despacho
28/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Antonia Magna Batista da Rocha (OAB 24728/MS) Processo 0809049-80.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcos de Oliveira Franco - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que, em 15 (quinze) dias, providencie a inclusão do suposto vendedor/proprietário no polo passivo da lide, com a devida qualificação, sob pena de extinção.
27/04/2023 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2023.
27/04/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 19:02

Recebidos os autos
26/04/2023 19:02

Decisão ou Despacho
19/04/2023 17:42

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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