TJMS - 1405729-12.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ESTEVAM BRANDAO VIEGAS DE FREITAS

CPF *94.***.*79-15

MARCELA NABIHA VITAL RASSLAN

OAB: 21122/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LILIAN PEREIRA DA SILVA SOARES

OAB: 23308/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 16:03

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2023 16:02

    Baixa Definitiva

  • 24/07/2023 16:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/07/2023 10:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/07/2023 10:19

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/07/2023 16:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/07/2023 16:07

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 16:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/07/2023 16:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/06/2023 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 16:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/06/2023 05:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405729-12.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: C.

    A. dos S.

    A.

    Advogado: Estevam Brandão Viegas de Freitas (OAB: 21628/MS) Advogada: Marcela Nabiha Vital Rasslan (OAB: 21122/MS) Agravada: A.

    G.

    A. (Representado(a) por sua Mãe) Soc.

    Advogados: Lilian Pereira da Silva Soares (OAB: 23308/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS - VALOR MAJORADO EM TUTELA DE URGÊNCIA EM FAVOR DA FILHA - AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DA ALIMENTANDA - SITUAÇÃO DO ALIMENTANTE QUE NÃO INDICA EM COGNIÇÃO SUMÁRIA CONDIÇÕES PARA O CUMPRIMENTO - BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 1.694, § 1º E 1.695, CC - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

    Nos termos dos arts. 1.694 e 1.695, ambos do Código Civil, os alimentos provisórios devem ser fixados em atenção ao binômio necessidade-possibilidade.

    Nesta fase de cognição sumária não é o caso de aprofundar-se no exame das alegações das partes e das provas por elas apresentadas, sob pena de prejulgamento do mérito e supressão de instância jurisdicional.

    A questão a ser examinada deve, portanto, ficar adstrita ao preenchimento ou não dos pressupostos para a concessão da tutela.

    No caso, não ficou comprovada pela agravada a urgência, consubstanciada no perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, para a majoração em sede de tutela de urgência, tampouco evidenciou-se alteração das condições da alimentanda ou do alimentante que dê ensejo à majoração em tutela de urgência.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade e contra o parecer, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 29/06/2023 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 09:54

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 28/06/2023 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 15:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 27/06/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 19/06/2023 16:31

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 19/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 12:35

    Inclusão em Pauta

  • 16/06/2023 09:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2023 17:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/06/2023 17:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/06/2023 17:20

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 17:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/06/2023 17:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/05/2023 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405729-12.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: C.

    A. dos S.

    A.

    Advogado: Estevam Brandão Viegas de Freitas (OAB: 21628/MS) Advogada: Marcela Nabiha Vital Rasslan (OAB: 21122/MS) Agravada: A.

    G.

    A. (Representado(a) por sua Mãe) Soc.

    Advogados: Lilian Pereira da Silva Soares (OAB: 23308/MS) À P.G.J.

  • 26/05/2023 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 08:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/05/2023 08:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2023 08:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 15:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/05/2023 20:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/05/2023 20:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/05/2023 17:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/05/2023 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 00:18

    INCONSISTENTE

  • 02/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405729-12.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: C.

    A. dos S.

    A.

    Advogado: Estevam Brandão Viegas de Freitas (OAB: 21628/MS) Advogada: Marcela Nabiha Vital Rasslan (OAB: 21122/MS) Agravada: A.

    G.

    A. (Representado(a) por sua Mãe) Soc.

    Advogados: Lilian Pereira da Silva Soares (OAB: 23308/MS) Posto isso, concedo o efeito suspensivo ao presente agravo, na forma do art. 1.019, inciso I, CPC, para suspender a decisão agravada quanto à majoração dos alimentos em tutela de urgência.

    Comunique-se ao juízo a quo (art. 1.019, inciso I, CPC) e intime-se a agravada para, querendo, oferecer resposta (art. 1.019, inciso II, CPC), tudo no prazo legal. Às providências.

  • 28/04/2023 16:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/04/2023 14:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/04/2023 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 19:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/04/2023 19:29

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 27/04/2023 15:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/04/2023 15:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/04/2023 15:20

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 27/04/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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