15/03/2023 12:59

Arquivado Definitivamente
15/03/2023 12:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/03/2023 08:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/03/2023 07:59

Transitado em Julgado em #{data}
16/02/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 01:57

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415479-72.2022.8.12.0000 (001.87.005172-1) Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Maura Simões Corrêa Neder Buainain Advogado: Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli (OAB: 9047/MS) Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Agravante: José Alfredo Buainain Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Advogado: Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli (OAB: 9047/MS) Agravado: Christovam Carlos Krug Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Interessado: Alfredo Neder (Espólio) Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogada: Heloísa Helena Wanderley Maciel (OAB: 1103B/MS) Advogada: Thaís Helena Wanderley Maciel (OAB: 10602B/MS) Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: João Pedro Palhano Melke (OAB: 14894/MS) Advogado: Thiago José Wanderley Maciel (OAB: 12889/MS) Interessado: Josino Carneiro da Silva Neto Advogada: Heloísa Helena Wanderley Maciel (OAB: 1103B/MS) Advogada: Thaís Helena Wanderley Maciel (OAB: 10602B/MS) Advogado: João Pedro Palhano Melke (OAB: 14894/MS) Interessado: Elza Pereira da Silva Advogada: Heloísa Helena Wanderley Maciel (OAB: 1103B/MS) Advogada: Thaís Helena Wanderley Maciel (OAB: 10602B/MS) Advogado: João Pedro Palhano Melke (OAB: 14894/MS) Interessado: Francisco Jose da Silva Neto Advogada: Heloísa Helena Wanderley Maciel (OAB: 1103B/MS) Advogada: Thaís Helena Wanderley Maciel (OAB: 10602B/MS) Advogado: João Pedro Palhano Melke (OAB: 14894/MS) Interessado: Irineu Antonio Pexe Advogado: Aldo Leandro de São José (OAB: 7366/MS) Interessado: Igor de Melo Sousa EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DECLARATÓRIA QUE NÃO TRANSITOU EM JULGADO - APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS CONFORME CRITÉRIOS ELEITOS NA AÇÃO DECLARATÓRIA PELO EXEQUENTE - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO DO JULGADO E INSTAURAÇÃO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PELA PARTE INTERESSADA, NO CASO, OS AGRAVANTES - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Consoante previsto legalmente, não há dúvidas de que aliquidação do julgado ou seu cumprimento provisório poderá ser realizado mesmo na pendência de recuso, independentemente de ter sido recebido no efeito suspensivo, diante da ausência de qualquer ressalva do legislador.

Entretanto no caso aqui exposto, os agravantes postulam uma espécie cumprimento provisório de sentença "às avessas", já que independentemente da prévia liquidação, ou pedido de cumprimento provisório de sentença, pretendem que o exequente, ora agravado, satisfaça o seu direito, ou seja, cumpra a determinação contida em uma sentença ilíquida, proferida em ação declaratória, que sequer transitou em julgado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
15/02/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 09:48

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
09/02/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 18:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/02/2023 18:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
08/02/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
31/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 07:28

Inclusão em Pauta
26/01/2023 16:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2023 16:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/12/2022 17:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/12/2022 15:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/12/2022 15:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/12/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 01:51

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415479-72.2022.8.12.0000 (001.87.005172-1) Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Maura Simões Corrêa Neder Buainain Advogado: Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli (OAB: 9047/MS) Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Agravante: José Alfredo Buainain Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Advogado: Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli (OAB: 9047/MS) Agravado: Christovam Carlos Krug Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Interessado: Alfredo Neder (Espólio) Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogada: Heloísa Helena Wanderley Maciel (OAB: 1103B/MS) Advogada: Thaís Helena Wanderley Maciel (OAB: 10602B/MS) Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: João Pedro Palhano Melke (OAB: 14894/MS) Advogado: Thiago José Wanderley Maciel (OAB: 12889/MS) Interessado: Josino Carneiro da Silva Neto Advogada: Heloísa Helena Wanderley Maciel (OAB: 1103B/MS) Advogada: Thaís Helena Wanderley Maciel (OAB: 10602B/MS) Advogado: João Pedro Palhano Melke (OAB: 14894/MS) Interessado: Elza Pereira da Silva Advogada: Heloísa Helena Wanderley Maciel (OAB: 1103B/MS) Advogada: Thaís Helena Wanderley Maciel (OAB: 10602B/MS) Advogado: João Pedro Palhano Melke (OAB: 14894/MS) Interessado: Francisco Jose da Silva Neto Advogada: Heloísa Helena Wanderley Maciel (OAB: 1103B/MS) Advogada: Thaís Helena Wanderley Maciel (OAB: 10602B/MS) Advogado: João Pedro Palhano Melke (OAB: 14894/MS) Interessado: Irineu Antonio Pexe Advogado: Aldo Leandro de São José (OAB: 7366/MS) Interessado: Igor de Melo Sousa Intime-se a parte agravante para que se manifeste sobre a alegação de litigância de má-fé contida na contraminuta recursal.
30/11/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 09:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2022 09:14

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 13:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/10/2022 15:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/10/2022 15:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/10/2022 15:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/09/2022 15:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/09/2022 13:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/09/2022 18:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/09/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 04:22

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2022 18:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/09/2022 17:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/09/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 10:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2022 10:54

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 02:15

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 02:15

INCONSISTENTE
23/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2022 16:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/09/2022 16:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/09/2022 16:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/09/2022 16:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/09/2022 16:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/09/2022 16:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/09/2022 16:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/09/2022 16:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/09/2022 16:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/09/2022 16:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/09/2022 16:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/09/2022 16:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/09/2022 16:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/09/2022 16:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/09/2022 16:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/09/2022 16:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/09/2022 16:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/09/2022 16:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/09/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 15:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/09/2022 15:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2022 15:48

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
22/09/2022 15:30

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
16/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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