11/09/2025 10:40

Documento Digitalizado
11/09/2025 10:40

Documento Digitalizado
11/09/2025 10:40

Expedição de Ofício.
10/09/2025 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/09/2025 09:51

Expedição em análise para assinatura
04/09/2025 09:50

Prazo em Curso
04/09/2025 09:46

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 05:53

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
11/08/2025 10:38

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 20:17

Prazo em Curso
08/08/2025 20:16

Emissão da Relação
08/08/2025 20:15

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:40

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 06:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2025 11:56

Juntada de Petição de tipo
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleiry Antônio Silva Ávila (OAB 6090/MS) Processo 0800029-15.2022.8.12.0041 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elizângela Fatima da Silva - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
01/05/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 08:02

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 08:02

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 17:11

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 03:09

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 08:27

Decorrido prazo de parte
21/10/2024 08:24

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 08:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/10/2024 16:26

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleiry Antônio Silva Ávila (OAB 6090/MS) Processo 0800029-15.2022.8.12.0041 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Elizângela Fatima da Silva - Sendo assim, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pelo Município de Ribas do Rio Pardo e, via de consequência, homologo os cálculos de f. 200/207.

Sem honorários, por se tratar de Juizado, e sem multa, conforme prescreve o art. 534, §2º, do CPC. 11.

Preclusa a presente decisão, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor – RPV/Precatório Requisitório.

Defiro o pedido de destaque dos honorários contratados, com base no artigo 22, §4º, da Lei 8.906/94. 12.

Com a expedição, intimem-se as partes a se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias. 13.

Aguarde-se em arquivo provisório até ulterior manifestação ou pagamento.
27/09/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 06:42

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 06:42

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:58

Recebidos os autos
26/09/2024 16:58

Decisão ou Despacho
22/02/2024 08:20

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2024 17:55

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 05:37

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 11:55

Juntada de Petição de tipo
20/01/2024 00:32

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 07:43

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 07:42

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 07:39

Evolução da Classe Processual
09/01/2024 14:52

Recebidos os autos
09/01/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2023 10:44

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2023 11:42

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 13:25

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:15

Apensado ao processo numero do processo
23/08/2023 15:40

Juntada de Petição de tipo
18/08/2023 00:15

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 03:21

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 09:23

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 09:22

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 09:14

Transitado em Julgado em data
01/08/2023 16:51

Recebidos os autos
01/08/2023 16:51

Recebidos os autos
26/04/2023 13:18

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 13:17

Remetidos os Autos para destino.
26/04/2023 13:17

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2023 14:34

Recebidos os autos
22/04/2023 14:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/01/2023 03:38

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
08/12/2022 11:29

Conclusos para tipo de conclusão.
08/12/2022 11:28

Expedição de tipo de documento.
05/12/2022 14:10

Juntada de Petição de tipo
25/11/2022 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 09:04

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 17:10

Juntada de Petição de tipo
20/11/2022 01:51

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 12:27

Expedição de tipo de documento.
10/11/2022 12:26

Expedição de tipo de documento.
10/11/2022 11:35

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 09:54

Expedição de tipo de documento.
10/11/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 09:54

Recebidos os autos
10/11/2022 09:53

Expedição de tipo de documento.
10/11/2022 09:53

Homologada a Transação
04/11/2022 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2022 01:30

Expedição de tipo de documento.
20/09/2022 12:40

Juntada de Petição de tipo
16/09/2022 06:57

Expedição de tipo de documento.
16/09/2022 06:56

Expedição de tipo de documento.
13/09/2022 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 07:48

Remetidos os Autos para destino.
13/09/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 19:52

Recebidos os autos
06/09/2022 19:51

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2022 17:55

Juntada de Petição de tipo
10/06/2022 08:10

Juntada de Petição de tipo
07/06/2022 13:30

Audiência tipo de audiência situação.
23/03/2022 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2022 13:38

Expedição de tipo de documento.
23/03/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 15:39

de Instrução e Julgamento
14/03/2022 01:28

Expedição de tipo de documento.
11/03/2022 14:10

Juntada de Petição de tipo
07/03/2022 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2022 10:39

Expedição de tipo de documento.
04/03/2022 10:38

Expedição de tipo de documento.
04/03/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 15:27

Expedição de tipo de documento.
01/02/2022 11:36

de Instrução e Julgamento
26/01/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 14:30

Remetidos os Autos para destino.
26/01/2022 14:30

Remetidos os Autos para destino.
14/01/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 15:45

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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