03/09/2025 15:38

Prazo em Curso
03/09/2025 15:20

Juntada de Ofício
02/09/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 14:55

Informação do Sistema
04/08/2025 13:46

Documento Digitalizado
25/07/2025 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/07/2025 14:16

Expedição em análise para assinatura
24/07/2025 14:15

Prazo em Curso
24/07/2025 14:14

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 09:40

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 15:41

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 05:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 18:16

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 18:07

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 18:04

Juntada de tipo de documento
08/04/2025 18:04

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 03:10

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 08:32

Decorrido prazo de parte
21/10/2024 08:31

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 08:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/10/2024 08:29

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 08:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/10/2024 16:25

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Diony Erick de Souza da Silva (OAB 24037/MS), Bruno da Conceição de Freitas (OAB 23696/MS) Processo 0800177-26.2022.8.12.0041 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Lucinéia Godoi Lopes - Sendo assim, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pelo Município de Ribas do Rio Pardo e, via de consequência, homologo os cálculos de f. 165/169.

Sem honorários, por se tratar de Juizado, e sem multa, conforme prescreve o art. 534, §2º, do CPC. 11.

Preclusa a presente decisão, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor – RPV/Precatório Requisitório.

Defiro o pedido de destaque dos honorários contratados, com base no artigo 22, §4º, da Lei 8.906/94. 12.

Com a expedição, intimem-se as partes a se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias. 13.

Aguarde-se em arquivo provisório até ulterior manifestação ou pagamento.
30/09/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 08:35

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 08:35

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:59

Recebidos os autos
26/09/2024 16:59

Decisão ou Despacho
06/06/2024 11:10

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 08:30

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2024 14:55

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 05:38

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 11:55

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 01:33

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 14:28

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 14:27

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 14:22

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 14:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/12/2023 14:17

Evolução da Classe Processual
04/12/2023 16:07

Recebidos os autos
30/11/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 00:16

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 09:13

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2023 09:10

Transitado em Julgado em data
11/08/2023 10:25

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 11:40

Recebidos os autos
10/08/2023 11:40

Recebidos os autos
26/04/2023 13:10

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 13:09

Remetidos os Autos para destino.
26/04/2023 13:09

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2023 14:34

Recebidos os autos
22/04/2023 14:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/01/2023 03:38

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 14:10

Juntada de Petição de tipo
10/01/2023 07:02

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2023 07:00

Expedição de tipo de documento.
19/12/2022 14:10

Juntada de Petição de tipo
10/12/2022 01:37

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 08:10

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 08:10

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 08:03

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 14:01

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 14:00

Recebidos os autos
28/09/2022 14:00

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 14:00

Homologada a Transação
26/09/2022 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2022 15:50

Remetidos os Autos para destino.
14/06/2022 13:56

de Instrução e Julgamento
10/06/2022 01:16

Expedição de tipo de documento.
01/06/2022 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 12:21

Expedição de tipo de documento.
31/05/2022 12:19

Expedição de tipo de documento.
31/05/2022 12:08

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 11:08

Recebidos os autos
30/05/2022 11:08

Decisão ou Despacho
20/05/2022 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2022 17:10

Juntada de Petição de tipo
16/05/2022 08:55

Juntada de Petição de tipo
26/04/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
23/04/2022 01:48

Expedição de tipo de documento.
13/04/2022 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2022 14:57

Expedição de tipo de documento.
13/04/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 13:48

Expedição de tipo de documento.
13/04/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 15:24

Expedição de tipo de documento.
12/04/2022 13:27

de Instrução e Julgamento
04/04/2022 17:16

Recebidos os autos
04/04/2022 17:16

Determinada Requisição de Informações
04/04/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 12:47

Expedição de tipo de documento.
04/04/2022 12:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/04/2022 12:46

Expedição de tipo de documento.
04/04/2022 12:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/04/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 07:07

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 07:07

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 22:30

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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