14/08/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
14/07/2025 04:12

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 07:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 14:36

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 14:36

de Instrução e Julgamento
01/07/2025 16:36

Juntada de Petição de tipo
29/06/2025 21:57

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 08:08

Juntada de tipo de documento
30/05/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 06:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 06:06

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 06:06

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 06:06

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 06:06

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 06:05

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 10:42

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 10:41

de Instrução e Julgamento
27/05/2025 14:36

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 14:36

de Instrução e Julgamento
23/05/2025 14:07

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renan Ferreira Borba (OAB 20465/MS), Jorge Lapezack Banhos Junior (OAB 21442A/MS), Gabriel Ferreira Barbosa (OAB 26718/MS) Processo 0809094-54.2022.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Patrícia da Silva Azevedo - Intimação da parte autora acerca do(s) aviso(s) de recebimento(s) (AR) de fls. 200/201, devolvidos pelos correios ao remetente, bem como para atualizar o(s) endereço(s) do(s) destinatário(s) da(s) referida(s) correpondência(s), no prazo de 05 (cinco) dias.
16/05/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 10:12

Juntada de tipo de documento
31/03/2025 09:09

Juntada de tipo de documento
20/03/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 10:30

Juntada de Petição de tipo
16/03/2025 00:18

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 06:40

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 06:39

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 06:39

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 06:39

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 06:37

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 06:37

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 17:59

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 17:58

de Instrução e Julgamento
04/02/2025 17:43

Recebidos os autos
04/02/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 16:37

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 03:05

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renan Ferreira Borba (OAB 20465/MS), Jorge Lapezack Banhos Junior (OAB 21442A/MS), Gabriel Ferreira Barbosa (OAB 26718/MS) Processo 0809094-54.2022.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Patrícia da Silva Azevedo - Intimação da parte autora acerca do(s) aviso(s) de recebimento(s) (AR) de fls. 186, devolvidos pelos correios ao remetente, bem como para atualizar o(s) endereço(s) do(s) destinatário(s) da(s) referida(s) correspondência(s), no prazo de 05 (cinco) dias.
02/12/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 10:17

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 16:34

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 16:27

de Conciliação
25/08/2024 00:22

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 05:26

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renan Ferreira Borba (OAB 20465/MS), Jorge Lapezack Banhos Junior (OAB 21442A/MS), Gabriel Ferreira Barbosa (OAB 26718/MS) Processo 0809094-54.2022.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Patrícia da Silva Azevedo - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
15/08/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 05:58

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 05:58

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 05:57

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 05:56

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 19:39

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 19:37

de Instrução e Julgamento
14/08/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 17:09

de Instrução e Julgamento
14/08/2024 16:07

Recebidos os autos
14/08/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 09:03

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renan Ferreira Borba (OAB 20465/MS), Jorge Lapezack Banhos Junior (OAB 21442A/MS), Gabriel Ferreira Barbosa (OAB 26718/MS) Processo 0809094-54.2022.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Patrícia da Silva Azevedo - Intima-se acerca do Aviso de Recebimento de fl.170, em que consta a informação de não existe o número informado à fl.161.
09/08/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 08:03

Juntada de tipo de documento
08/08/2024 00:10

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 03:47

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renan Ferreira Borba (OAB 20465/MS), Jorge Lapezack Banhos Junior (OAB 21442A/MS), Gabriel Ferreira Barbosa (OAB 26718/MS) Processo 0809094-54.2022.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Patrícia da Silva Azevedo - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
29/07/2024 04:56

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 04:38

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 04:37

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 04:37

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 04:35

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 18:31

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 16:35

de Instrução e Julgamento
23/07/2024 16:06

Recebidos os autos
23/07/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 15:04

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 08:32

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 05:59

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Renan Ferreira Borba (OAB 20465/MS), Jorge Lapezack Banhos Junior (OAB 21442A/MS), Gabriel Ferreira Barbosa (OAB 26718/MS) Processo 0809094-54.2022.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Patrícia da Silva Azevedo - Despacho: Fls. 150: indefiro. É inviável ao Poder Judiciário expedir ofícios ou consultar inúmeros sistemas para esta finalidade, haja vista que a diligência incumbe à parte requerente e afronta o princípio da celeridade que vigora nos Juizados Especiais (art. 2º, art. 14, § 1º, I, da Lei nº 9.099/95).

Ademais, verifico que a parte autora, mesmo expirado o prazo de 30 (trinta) dias por duas vezes (certidões de fls. 145 e 149), não comprova a realização de diligências junto à ENERGISA, conforme já determinado no despacho de fls. 143, datado de 16/11/2023.

Ante o exposto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, em derradeira oportunidade, cumpra o despacho de fls. 143, sob pena de extinção do processo.

Intime-se.

Cumpra-se.
03/05/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 04:51

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 18:13

Recebidos os autos
02/05/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 04:07

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 02:47

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 08:32

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 06:00

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 15:40

Recebidos os autos
16/11/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2023 13:32

Juntada de Petição de tipo
11/09/2023 06:44

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 10:35

Juntada de Petição de tipo
31/08/2023 06:22

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 09:03

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 17:08

Juntada de tipo de documento
17/08/2023 16:24

Juntada de tipo de documento
03/07/2023 00:07

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2023 06:40

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 06:40

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 06:39

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 06:37

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 06:36

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 06:35

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 06:34

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 14:49

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 14:23

de Instrução e Julgamento
20/06/2023 18:46

Decorrido prazo de parte
05/06/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 15:21

de Conciliação
11/04/2023 08:32

Juntada de Petição de tipo
06/04/2023 02:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2023 05:51

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 04:02

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 03:48

Ato ordinatório praticado
26/03/2023 17:30

Juntada de Petição de tipo
26/03/2023 00:11

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2023 05:47

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 05:47

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 05:45

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 05:44

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 05:35

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 05:29

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 13:56

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 13:55

de Instrução e Julgamento
07/03/2023 09:35

Juntada de Petição de tipo
02/03/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 17:25

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 17:23

de Conciliação
02/03/2023 09:32

Juntada de Petição de tipo
01/03/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 15:01

Juntada de tipo de documento
23/02/2023 06:37

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 07:06

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 10:35

Juntada de Petição de tipo
26/12/2022 09:12

Juntada de tipo de documento
09/12/2022 00:11

Expedição de tipo de documento.
03/12/2022 00:07

Expedição de tipo de documento.
01/12/2022 07:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2022 00:00

Intimação

ADV: Renan Ferreira Borba (OAB 20465/MS), Jorge Lapezack Banhos Junior (OAB 21442A/MS), Gabriel Ferreira Barbosa (OAB 26718/MS) Processo 0809094-54.2022.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Patrícia da Silva Azevedo - Intimação da parte autora para participar da audiência de Conciliação designada para o dia02/03/2023, às 17:15 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº de telefone celular apto a realizar videochamadas.

Advertência: No caso de não comparecimento da parte autora na audiência, o feito será extinto e a parte autora condenada ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 51, I, c/c §2º da Lei nº 9.099/1995.
29/11/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 14:15

Expedição de tipo de documento.
29/11/2022 14:15

Expedição de tipo de documento.
29/11/2022 14:13

Expedição de tipo de documento.
29/11/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 13:24

Expedição de tipo de documento.
23/11/2022 13:22

Expedição de tipo de documento.
23/11/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 13:20

Expedição de tipo de documento.
23/11/2022 13:19

de Instrução e Julgamento
22/11/2022 13:35

Recebidos os autos
21/11/2022 15:35

Tutela Provisória
11/11/2022 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2022 13:55

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 13:51

Remetidos os Autos para destino.
11/11/2022 13:51

Remetidos os Autos para destino.
11/11/2022 13:51

Recebidos os autos
11/11/2022 11:25

Remetidos os Autos para destino.
11/11/2022 08:57

Remetidos os Autos para destino.
11/11/2022 08:56

Decorrido prazo de parte
09/11/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 08:41

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 09:09

Recebidos os autos
05/10/2022 09:09

Declarada incompetência
03/10/2022 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2022 14:59

Remetidos os Autos para destino.
03/10/2022 14:59

Remetidos os Autos para destino.
03/10/2022 13:56

Remetidos os Autos para destino.
03/10/2022 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 15:33

Recebidos os autos
14/09/2022 15:21

Declinada a competência
14/09/2022 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2022 15:48

Juntada de Petição de tipo
23/08/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 18:45

Recebidos os autos
12/08/2022 18:45

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2022 16:15

Expedição de tipo de documento.
11/08/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 12:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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