TJMS - 0801250-81.2021.8.12.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2023 12:40
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 12:39
Arquivado Definitivamente
-
23/05/2023 11:47
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/04/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 01:15
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801250-81.2021.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.
Julizar Barbosa Trindade Apelante: Delfina Ribeiro Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DETERMINAÇÃO DE EMENDA – EXTRATOS BANCÁRIOS – DESCUMPRIMENTO – INDEFERIMENTO DA INICIAL – IRDR – TEMA 16 – RECURSO NÃO PROVIDO.
Não havendo cumprimento da determinação para emenda da inicial, seu indeferimento é medida imperativa com base no parágrafo único do artigo 321 do CPC.
Nos termos do julgamento do IRDR Tema 16, o Juiz, com base no poder geral de cautela, pode exigir que a parte autora apresente documentos considerados indispensáveis à propositura da ação, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 330, IV, do CPC.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
27/04/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 15:35
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
25/04/2023 16:20
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
03/02/2023 01:45
Ato ordinatório praticado
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03/02/2023 01:45
INCONSISTENTE
-
03/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/02/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
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02/02/2023 09:36
Conclusos para decisão
-
02/02/2023 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2023 09:36
Distribuído por sorteio
-
02/02/2023 09:20
Ato ordinatório praticado
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31/01/2023 15:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2023
Ultima Atualização
26/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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