TJMS - 1417100-07.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

SINDICATO RURAL DE NOVA ANDRADINA,

CNPJ: 03.923.380/0001-24

Advogados

MARLON ARIEL CARBONARO SOUZA

OAB: 20334/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA

CNPJ: 03.173.317/0001-18

Advogados

EDIVALDO ROCHA

OAB: 3680/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2023 08:25

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2023 08:24

    Baixa Definitiva

  • 22/05/2023 08:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/05/2023 07:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/05/2023 07:01

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/05/2023 13:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/05/2023 13:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/05/2023 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 11:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/04/2023 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417100-07.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: Sindicato Rural de Nova Andradina, Advogado: Marlon Ariel Carbonaro Souza (OAB: 20334/MS) Agravado: Município de Nova Andradina Proc.

    Município: Edivaldo Rocha (OAB: 3680/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - TUTELA DE EVIDÊNCIA - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 311 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO DESPROVIDO.

    No caso em tela, não se estão presentes os requisitos do art. 311 do CPC, pois não evidenciadas de plano as alegações do embargante, impondo-se a manutenção da decisão que indeferiu a suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 26/04/2023 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 10:25

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 25/04/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 14:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2023 13:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 25/04/2023 13:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 14/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2023 17:18

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 13/04/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 13:48

    Inclusão em Pauta

  • 30/03/2023 16:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/03/2023 16:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/03/2023 16:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2023 07:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/01/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 22:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 14:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/11/2022 14:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/11/2022 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2022 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 16:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/11/2022 16:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/11/2022 16:16

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 01/11/2022 17:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/11/2022 17:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/11/2022 17:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/11/2022 07:13

    Realizado cálculo de custas

  • 25/10/2022 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 15:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/10/2022 15:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/10/2022 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 04:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2022 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 14:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/10/2022 14:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2022 14:41

    Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

  • 24/10/2022 12:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/10/2022 10:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/10/2022 10:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/10/2022 10:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/10/2022 10:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/10/2022 10:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/10/2022 10:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/10/2022 10:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/10/2022 10:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/10/2022 10:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/10/2022 10:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/10/2022 10:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/10/2022 10:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/10/2022 10:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/10/2022 10:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/10/2022 10:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/10/2022 10:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/10/2022 10:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/10/2022 10:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/10/2022 10:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/10/2022 10:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/10/2022 10:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/10/2022 14:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/10/2022 14:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/10/2022 18:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/10/2022 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 11:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 19/10/2022 11:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2022 13:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/10/2022 13:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/10/2022 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 05:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2022 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 14:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2022 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 08:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/10/2022 08:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/10/2022 08:05

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 17/10/2022 08:00

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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