30/07/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 12:06

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 07:02

Baixa Definitiva
11/07/2024 22:51

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 18:16

Baixa Definitiva
11/07/2024 18:15

INCONSISTENTE
11/07/2024 02:41

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 02:41

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0822364-56.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Henrique Matos de Carvalho Advogado: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB: 17787/MS) Agravado: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) A princípio, constato que o presente agravo já foi julgado (fls. 26-46), com acórdão, inclusive, já publicado (f. 47), de forme que incumbe ao juízo de primeiro grau a apreciação de pedidos formulados após o esgotamento da jurisdição.

Nada obstante, diante da manifestação de fls. 48-52, em que as partes noticiam a resolução do litígio mediante transação, e considerando constarem nos autos instrumentos de procuração e substabelecimento, outorgando aos advogados das partes poderes específicos para transigir e desistir, às fls. 12, 41-42 e 43-59 dos autos de origem, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO PRAZO RECURSAL, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil.

Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem para a apreciação da transação noticiada.

Após, arquivem-se. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
10/07/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:56

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.
09/07/2024 13:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/07/2024 13:52

Homologada a Desistência do Recurso
04/07/2024 07:32

Conclusos para admissibilidade recursal
03/07/2024 16:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 07:26

Conclusos para admissibilidade recursal
28/06/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 22:00

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 02:16

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:02

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
12/03/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 16:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 08:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2024 12:38

Conclusos para julgamento
06/03/2024 15:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
06/03/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
07/02/2024 17:53

Conclusos para decisão
07/02/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
30/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 12:06

Inclusão em Pauta
22/01/2024 10:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/01/2024 15:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/01/2024 15:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/01/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 08:40

Conclusos para admissibilidade recursal
21/11/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 02:31

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0822364-56.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Henrique Matos de Carvalho Advogado: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB: 17787/MS) Agravado: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se a parte agravante para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a preliminar de violação ao princípio da dialeticidade e não cabimento do recurso, arguidas pela parte agravada em contrarrazões (fls. 10-14).

Após, conclusos.
17/11/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 11:33

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.
15/11/2023 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/11/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 09:53

Conclusos para admissibilidade recursal
07/11/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 03:26

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 01:32

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 01:32

INCONSISTENTE
23/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0822364-56.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Henrique Matos de Carvalho Advogado: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB: 17787/MS) Agravado: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
20/10/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 10:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 10:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0822364-56.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Henrique Matos de Carvalho Advogado: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB: 17787/MS) Recorrido: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, I, "b", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Especial interposto por HENRIQUE MATOS DE CARVALHO.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0822364-56.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Henrique Matos de Carvalho Advogado: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB: 17787/MS) Recorrido: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
01/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0822364-56.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Embargante: Henrique Matos de Carvalho Advogado: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB: 17787/MS) Embargado: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do CPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se tão somente a rediscutir matérias já apreciadas pela Corte, e a levantar prequestionamento com o objetivo à interposição de recurso especial, o que é defeso em sede de embargos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator..
23/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0822364-56.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Embargante: Henrique Matos de Carvalho Advogado: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB: 17787/MS) Embargado: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Por terem os embargos de declaração efeito modificativo e em razão da garantia constitucional do contraditório estabelecido pelo inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal, c/c art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para manifestar-se no prazo legal de 05 (cinco) dias.

P.I.
10/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0822364-56.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Embargante: Henrique Matos de Carvalho Advogado: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB: 17787/MS) Embargado: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
27/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0822364-56.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Apelado: Henrique Matos de Carvalho Advogado: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB: 17787/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL - AFASTADA - MÉRITO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE - OBSERVÂNCIA DO DEVER DE INFORMAÇÃO -APLICAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS DO CONTRATO - VALOR DA INDENIZAÇÃO DE ACORDO COM O GRAU DE INVALIDEZ - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - DATA DA CONTRATAÇÃO - JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA QUE DEVEM SER ARCADOS INTEGRALMENTE PELA SEGURADORA - PREQUESTIONAMENTO - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO, PARCIALMENTE PROVIDO.

Não há falar em inovação recursal, uma vez que todas as matérias alegadas em recurso inserem-se nos limites da demanda e rebatem os fundamentos da sentença objurgada.

De acordo com as condições do contrato de seguro e Resolução n. 107/2007 do Conselho Nacional de Seguros Privados, bem como entendimento fixado pela Corte Superior, em sede de recursos repetitivos (Tema 1112), incumbe ao estipulante a responsabilidade pelo repasse de informações atinentes ao seguro de vida em grupo aos segurados.

E desse modo, em se tratando de invalidez parcial, o valor da indenização do seguro de vida deverá ser proporcional à diminuição da capacidade física sofrida pelo segurado, em consonância com a tabela SUSEP referida nas Condições Gerais e/ou Especiais do contrato, não havendo que falar em recebimento integral do capital segurado.

Nos termos da Súmula n. 632 do STJ, o termo inicial da correção monetária dos seguros de vida e/ou acidentes pessoais é a data da celebração no contrato.

Carece de interesse recursal a parte apelante quando a questão meritória objeto da impugnação, no caso o termo inicial de incidência de juros de mora, lhe foi favorável.

Não há falar em sucumbência mínima em ações de cobrança de indenização securitária se o pedido da parte autora foi acolhido, ainda que em valor diverso do inicialmente pretendido.

Tendo a seguradora sucumbido na demanda cabe a ela suportar na integralidade o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios.

Torna-se desnecessária a manifestação expressa a respeito dos dispositivos legais, porquanto, não está o magistrado obrigado a abordar artigo por artigo de lei, mas tão somente a apreciar os pedidos e a causa de pedir, fundamentando a matéria que interessa ao correto julgamento da lide.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00