19/06/2023 16:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 16:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/06/2023 14:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 13:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/06/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 15:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/05/2023 15:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/05/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 15:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2023 03:01

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600813-48.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

C.

D. da S.

Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: R. de S.

M.

Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f. 45 e f. 47) com os cálculos (f. 27/38), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório aos beneficiário: MÁRIO CÉSAR DIAS DA SILVA e ao seu advogado ROGÉRIO DE SÁ MENDES - referente aos honorários advocatícios.

Verificada a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.

Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.
18/05/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 10:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 10:28

Provimento por decisão monocrática
12/05/2023 16:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/05/2023 16:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/05/2023 16:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/05/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 11:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/05/2023 11:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/05/2023 01:47

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600813-48.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

C.

D. da S.

Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: R. de S.

M.

Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Fica o beneficiário MARIO CEZAR DIAS DA SILVA intimado para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php.
11/05/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 16:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2023 16:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 08:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/05/2023 08:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/05/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 13:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/05/2023 13:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/05/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600813-48.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

C.

D. da S.

Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: R. de S.

M.

Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 27-38 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600813-48.2023.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.
28/04/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 14:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 01:50

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600813-48.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

C.

D. da S.

Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: R. de S.

M.

Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 27-38 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600813-48.2023.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.
27/04/2023 11:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 14:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 14:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 14:36

INCONSISTENTE
26/04/2023 14:36

INCONSISTENTE
26/04/2023 14:35

Realizado Cálculo de Liquidação
26/04/2023 14:35

Realizado Cálculo de Liquidação
26/04/2023 14:35

Realizado Cálculo de Liquidação
26/04/2023 14:35

Realizado Cálculo de Tributos
20/04/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
08/04/2023 01:48

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 17:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2023 10:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/03/2023 10:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/03/2023 10:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/03/2023 17:32

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
28/03/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 17:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2023 17:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/03/2023 16:49

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/03/2023 14:12

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/03/2023 14:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/03/2023 14:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/03/2023 14:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/03/2023 14:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/03/2023 14:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/03/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 18:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 17:50

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
22/03/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 13:56

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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