13/07/2023 14:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2023 14:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/07/2023 11:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/06/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 13:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/06/2023 13:50

Desentranhado o documento
20/06/2023 18:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 09:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/05/2023 09:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/05/2023 18:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2023 18:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2023 14:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 13:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2023 13:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/05/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 02:46

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600338-29.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.

P. da C.

Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Requerido: M. de D.

Advogada: Viviane Carvalho Eich (OAB: 9881/MS) Advogada: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação está acostada às f. 20/24.

O credor foi intimado às f. 25, porém quedou-se inerte conforme certidão exarada à f. 30.

O ente devedor foi intimado às f. 28, manifestou sua anuência às f. 29.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor ENIO PONCE DA CRUZ.

Verificada a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 20/24.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
18/05/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 10:37

Provimento por decisão monocrática
15/05/2023 17:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/05/2023 17:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/05/2023 13:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/05/2023 13:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/05/2023 17:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/05/2023 17:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/04/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 12:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/04/2023 01:50

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600338-29.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.

P. da C.

Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Requerido: M. de D.

Advogada: Viviane Carvalho Eich (OAB: 9881/MS) Advogada: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 20/24 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou a atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600338-29.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
27/04/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 16:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2023 16:42

Conta Atualizada
25/04/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 12:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/04/2023 19:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/04/2023 19:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/04/2023 10:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/04/2023 10:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/04/2023 10:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/05/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 14:28

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
25/03/2022 16:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/02/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 16:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/02/2022 18:35

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/02/2022 17:25

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/02/2022 17:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/02/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 08:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/02/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 09:01

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
11/02/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 16:15

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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