TJMS - 1604993-44.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

PEDRO NAVARRO CORREIA

OAB: 12414/MS

CPF *82.***.*23-87

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

PEDRO NAVARRO CORREIA

OAB: 12414/MS

CPF *82.***.*23-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2023 09:35

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 05/07/2023 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 11:48

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 13:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/06/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 17:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2023 17:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 13:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/06/2023 11:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2023 11:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2023 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1604993-44.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

    T.

    Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: P.

    N.

    C.

    S.

    I. de A.

    Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Interessada: R.

    D. da S.

    Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f. 77 e f. 79) com os cálculos (f. 65/72), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório ao beneficiário ROSIMEIRE DANIEL DA SILVA (Cessão f. 29).

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

    Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.

    Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.

  • 05/06/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 14:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2023 14:06

    Provimento por decisão monocrática

  • 26/05/2023 15:27

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 15:27

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 15:23

    Expedição de Alvará.

  • 26/05/2023 14:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/05/2023 14:47

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 13:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/05/2023 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2023 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 13:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2023 13:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2023 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 09:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/05/2023 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1604993-44.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

    T.

    Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: P.

    N.

    C.

    S.

    I. de A.

    Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Interessada: R.

    D. da S.

    Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 65/72 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

    Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1604993-44.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.

  • 03/05/2023 21:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 12:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/04/2023 17:12

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 28/04/2023 17:12

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 28/04/2023 17:12

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 28/04/2023 17:11

    INCONSISTENTE

  • 10/04/2023 13:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2023 08:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/02/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 08:11

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 31/01/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 08:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2023 07:57

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2023 16:23

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 14:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/01/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 15:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2022 16:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2022 16:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/12/2022 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 13:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2022 10:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2022 10:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2022 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2022 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1604993-44.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

    T.

    Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: P.

    N.

    C.

    S.

    I. de A.

    Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Interessada: R.

    D. da S.

    Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) homologo, para os devidos fins, o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório ao referido beneficiário.

    Expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação e cálculo de f. 32-6.

    Não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento com relação ao referido beneficiário.

    Comunique-se ao Juízo da execução o acordo realizado. Às providências.

    Intimem-se.

  • 13/12/2022 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 14:38

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 13/12/2022 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 16:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2022 16:47

    Provimento por decisão monocrática

  • 07/12/2022 16:03

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 16:03

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 16:03

    Expedição de Alvará.

  • 06/12/2022 12:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/12/2022 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 10:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2022 10:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2022 09:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2022 09:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2022 03:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2022 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1604993-44.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

    T.

    Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: P.

    N.

    C.

    S.

    I. de A.

    Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Interessada: R.

    D. da S.

    Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2022 DE 27 DE MAIO DE 2022, DJ Nº 10.845 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 32-36 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

    Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1604993-44.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.

  • 05/12/2022 21:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2022 21:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2022 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 07:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/12/2022 21:04

    Conta Atualizada

  • 02/12/2022 21:03

    INCONSISTENTE

  • 02/12/2022 11:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/12/2022 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 10:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/12/2022 06:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2022 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 16:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2022 16:02

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 21/11/2022 17:27

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 15:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/11/2022 12:53

    INCONSISTENTE

  • 10/11/2022 15:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2022 15:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2022 20:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 18:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2022 10:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2022 10:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2022 03:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2022 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 12:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2022 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 14:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/10/2022 14:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2022 14:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2022 17:53

    Juntada de Ofício

  • 07/10/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2022 09:34

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 03/10/2022 17:23

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 03/10/2022 17:20

    Expedição de Ofício.

  • 29/09/2022 16:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2022 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2022 11:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2022 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2022 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 15:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/09/2022 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 15:05

    Distribuído por prevenção

  • 20/09/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 15:48

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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Ajuizamento: 08/11/2022 12:48

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Processo nº 1605500-05.2022.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Joao Ricardo Nunes Dias de Pinho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/10/2022 12:24

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