TJMS - 1605500-05.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JOAO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO

CPF *28.***.*43-72

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JOAO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO

CPF *28.***.*43-72

JEAN SAMIR NAMMOURA

OAB: 14955/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/03/2024 15:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/02/2024 12:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/02/2024 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 15:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/02/2024 15:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/02/2023 16:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/02/2023 15:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/02/2023 14:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 14:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/01/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 16:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/12/2022 16:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/12/2022 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 12:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/12/2022 05:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2022 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1605500-05.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: S.

    H.

    O.

    B.

    Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: J.

    R.

    N.

    D. de P.

    Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Interessado: J.

    S.

    N.

    Advogado: Jean Samir Nammoura (OAB: 14955/MS) homologo, para os devidos fins, o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório.

    Expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias dos honorários contratuais, conforme certidões de liquidação e cálculos de f. 23-33.

    Não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

    Comuniquem-se ao Juízo da execução os acordos realizados e arquivem-se. Às providências.

    Intimem-se.

  • 15/12/2022 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 13:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2022 13:58

    Provimento por decisão monocrática

  • 13/12/2022 17:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/12/2022 17:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/12/2022 17:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/12/2022 18:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/12/2022 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 16:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/12/2022 16:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/12/2022 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 13:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2022 05:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2022 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1605500-05.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: S.

    H.

    O.

    B.

    Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: J.

    R.

    N.

    D. de P.

    Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Interessado: J.

    S.

    N.

    Advogado: Jean Samir Nammoura (OAB: 14955/MS) Fica o patrono mais uma vez intimado a providenciar o cadastro dos dados bancários conforme já indicado à f. 35-36.

  • 06/12/2022 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 12:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2022 09:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/12/2022 09:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/12/2022 03:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2022 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1605500-05.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: S.

    H.

    O.

    B.

    Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: J.

    R.

    N.

    D. de P.

    Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Interessado: J.

    S.

    N.

    Advogado: Jean Samir Nammoura (OAB: 14955/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2022 DE 27 DE MAIO DE 2022, DJ Nº 10.845 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 23-33 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

    Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1605500-05.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.

  • 05/12/2022 10:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/12/2022 10:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/12/2022 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 07:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/12/2022 11:13

    Conta Atualizada

  • 02/12/2022 11:12

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 02/12/2022 11:09

    INCONSISTENTE

  • 02/12/2022 10:36

    INCONSISTENTE

  • 01/12/2022 14:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2022 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 09:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/12/2022 09:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/11/2022 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2022 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 09:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2022 09:44

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 23/11/2022 13:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/11/2022 13:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/11/2022 13:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/11/2022 11:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/11/2022 11:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/11/2022 11:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/11/2022 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 15:25

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 03/11/2022 15:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/11/2022 15:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/10/2022 08:36

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 26/10/2022 17:39

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 26/10/2022 17:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/10/2022 15:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/10/2022 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 14:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/10/2022 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 12:24

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 17/10/2022 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 12:24

    Desentranhado o documento

  • 17/10/2022 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 13:36

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
16/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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