TJMS - 2000320-06.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PAULO CESAR BRANQUINHO

OAB: 5216/MS

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO BENEFICENTE DE CORUMBA

CNPJ: 03.381.498/0001-78

Advogados

CAMILA TAVEIRA HOLSBACH

OAB: 20229/MS

CPF *13.***.*73-40

MARCIA GOMES VILELA

OAB: 6244/MS

CPF *45.***.*85-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2023 14:59

    Arquivado Definitivamente

  • 04/08/2023 14:59

    Baixa Definitiva

  • 04/08/2023 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 11:38

    Expedição de Ofício.

  • 04/08/2023 11:35

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/07/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 01:41

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 01:41

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/07/2023 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 14:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/06/2023 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000320-06.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo César Branquinho (OAB: 5216/MS) Agravado: Associacao Beneficente de Corumba Advogada: Camila Taveira Holsbach (OAB: 20229B/MS) Advogada: Marcia Gomes Vilela (OAB: 6244/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - HOSPITAL BENEFICENTE EXECUTADO - PENHORA DE VALORES ATRAVÉS DE SISTEMA SISBAJUD - DETERMINAÇÃO DE DESBLOQUEIO PARCIAL DE 70% - DEMONSTRAÇÃO DE RECEBIMENTOS DE VALORES EXCLUSIVAMENTE DE ORIGEM PÚBLICA - DECISÃO QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA MENOR ONEROSIDADE E EFETIVIDADE DO PROCESSO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 22/06/2023 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 15:21

    Expedição de Ofício.

  • 22/06/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 19:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 19:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 19:42

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 14/06/2023 15:36

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 24/05/2023 14:28

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000320-06.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo César Branquinho (OAB: 5216/MS) Agravado: Associacao Beneficente de Corumba Advogada: Camila Taveira Holsbach (OAB: 20229B/MS) Advogada: Marcia Gomes Vilela (OAB: 6244/MS) Nessa senda, recebo o presente recurso no efeito suspensivo.

    Intime-se a agravada para que responda este agravo de instrumento no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC.

  • 28/04/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 14:24

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2023 13:40

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 13:40

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 13:40

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 12:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/04/2023 08:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/04/2023 08:50

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 27/04/2023 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 00:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 27/04/2023 00:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000320-06.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo César Branquinho (OAB: 5216/MS) Agravado: Associacao Beneficente de Corumba Advogada: Camila Taveira Holsbach (OAB: 20229B/MS) Advogada: Marcia Gomes Vilela (OAB: 6244/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 26/04/2023 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 15:40

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 15:40

    Distribuído por sorteio

  • 25/04/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
23/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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