TJMS - 2000322-73.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ARLETE DE FATIMA SARAIVA

CPF *95.***.*90-34

Advogados

MAURICIO MONTERO MARTINS

OAB: 27810/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ARLETE DE FATIMA SARAIVA

CPF *95.***.*90-34

Advogados

ADRIANA CATELAN SKOWRONSKI

OAB: 10227/MS

CPF *73.***.*05-45

ANA SILVIA PESSOA SALGADO MOURA

OAB: 7317/MS

CPF *68.***.*42-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2024 10:47

    Baixa Definitiva

  • 29/07/2024 10:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/07/2024 10:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/07/2024 15:01

    Baixa Definitiva

  • 19/07/2024 15:00

    INCONSISTENTE

  • 22/03/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 15:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/03/2024 15:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/03/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 14:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/03/2024 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2024 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 18:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2024 14:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2024 14:42

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 13/03/2024 10:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/03/2024 17:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/03/2024 17:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/03/2024 17:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/03/2024 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 06:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 2000322-73.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Arlete de Fatima Saraiva Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Em razão do exposto, determino a intimação do recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda à comprovação dos pressupostos para concessão da gratuidade da justiça, sob pena de indeferimento do pedido.

    Após, voltem os autos conclusos.

    Intime-se.

  • 01/03/2024 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 16:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/02/2024 16:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/02/2024 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2024 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 10:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/01/2024 16:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/01/2024 16:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/12/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 16:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/10/2023 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 2000322-73.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Arlete de Fatima Saraiva Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 06/10/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 09:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2023 09:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2023 09:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/10/2023 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2000322-73.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Arlete de Fatima Saraiva Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA AMPLAMENTE ANALISADA - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO - DESNECESSÁRIO - RECURSO REJEITADO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2000322-73.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Arlete de Fatima Saraiva Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000322-73.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Agravado: Arlete de Fatima Saraiva Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - SINTSS - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - BASE CÁLCULO - LEIS ESTADUAIS Nº 1.102/90 E Nº 2.157/2000 - INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO OU A CÁLCULO - RE 563708 (TEMA 24) - IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS - AFERIÇÃO DE EVENTUAL DIFERENÇA ENTRE O VALOR DEVIDO ANTES DA ALTERAÇÃO LEGISLATIVA E POSTERIOR - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 02/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000322-73.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Agravado: Arlete de Fatima Saraiva Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Assim, indefiro a concessão do efeito suspensivo ao presente recurso e o recebo apenas em seu regular efeito devolutivo.

    Intime-se a parte agravada para que apresente contraminuta, na forma do artigo 1.019, inciso II do CPC/2015.

  • 27/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000322-73.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Agravado: Arlete de Fatima Saraiva Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
23/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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