TJMS - 1601533-15.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/06/2023 15:12
Arquivado Definitivamente
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15/06/2023 15:10
Juntada de Outros documentos
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15/06/2023 10:17
Expedição de Ofício.
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15/06/2023 10:15
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/05/2023 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2023 12:05
Recebidos os autos
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25/05/2023 12:05
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
25/05/2023 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 09:16
Juntada de Certidão
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24/05/2023 02:09
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Execução Penal nº 1601533-15.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.
Paschoal Carmello Leandro Agravante: Fabiana Karina Alves Soares Advogada: Solange Helena Terra Rodrigues (OAB: 10481/MS) Agravado: Ministério Público Estadual EMENTA - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL - PEDIDO DE PERMISSÃO PARA SAÍDA TEMPORÁRIA - REEDUCANDA ACOMETIDA DE DOENÇA GRAVE - LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A POSSIBILIDADE DE TRATAMENTO MÉDICO ADEQUADO CONCOMITANTE COM O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME FECHADO - RECURSO DESPROVIDO.
Somente pode ser admita a permissão de saída temporária para tratamento da saúde da apenada ao regime prisional fechado, caso se demonstre a existência de doença grave e a falta de condições do estabelecimento prisional e do Estado em prestar assistência médica adequada, o que não foi comprovado na espécie examinada.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.. -
23/05/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 10:50
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 10:50
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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12/05/2023 10:56
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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10/05/2023 12:40
Conclusos para decisão
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10/05/2023 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/05/2023 11:51
Recebidos os autos
-
10/05/2023 11:51
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
10/05/2023 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2023 01:05
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 01:38
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Execução Penal nº 1601533-15.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.
Paschoal Carmello Leandro Agravante: Fabiana Karina Alves Soares Advogada: Solange Helena Terra Rodrigues (OAB: 10481/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Vistos, etc., Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça para emitir parecer.
Após, conclusos.
Cumpra-se. -
28/04/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 09:58
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 09:58
Juntada de Certidão
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28/04/2023 08:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/04/2023 08:55
Proferido despacho de mero expediente
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27/04/2023 00:45
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 00:44
INCONSISTENTE
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27/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Execução Penal nº 1601533-15.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.
Paschoal Carmello Leandro Agravante: Fabiana Karina Alves Soares Advogada: Solange Helena Terra Rodrigues (OAB: 10481/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
26/04/2023 07:23
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 17:00
Conclusos para decisão
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25/04/2023 17:00
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2023 17:00
Distribuído por sorteio
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25/04/2023 16:57
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2023
Ultima Atualização
24/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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