21/07/2023 13:05

Arquivado Definitivamente
21/07/2023 13:05

Baixa Definitiva
21/07/2023 13:04

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 10:25

Expedição de Ofício.
21/07/2023 10:17

Transitado em Julgado em #{data}
17/07/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 16:06

Recebidos os autos
17/07/2023 16:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
17/07/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 14:23

Juntada de Certidão
29/06/2023 01:33

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405570-69.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Carlos Roberto Segatto Advogado: Luiz Cláudio Neto Palermo (OAB: 17139/MS) Agravado: Câmara Municipal de Rio Brilhante Advogado: Igor de Melo Sousa (OAB: 19143/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA - INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE CASSAÇÃO DE MANDATO DE VEREADOR - ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO FORMAL CONTIDO NO ART. 5º DO DECRETO-LEI Nº 201/67 - ILEGALIDADES NÃO VERIFICADAS - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade e com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
28/06/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 18:04

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
27/06/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 15:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
27/06/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
19/06/2023 16:31

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 15:30

Inclusão em Pauta
15/06/2023 14:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2023 12:37

Conclusos para decisão
14/06/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 11:07

Recebidos os autos
14/06/2023 11:07

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
14/06/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 12:48

Juntada de Certidão
23/05/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 01:25

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405570-69.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Carlos Roberto Segatto Advogado: Luiz Cláudio Neto Palermo (OAB: 17139/MS) Agravado: Câmara Municipal de Rio Brilhante Advogado: Igor de Melo Sousa (OAB: 19143/MS) DISPOSITIVO Isto posto, conheço do recurso interposto e indefiro o pedido de antecipação de tutela recursal formulado.

Intime-se a parte agravada para responder, nos termos do art. 1019, II, do CPC.

Após o decurso do prazo para manifestações, encaminhem os autos para a PGJ.

Publique-se.

Intimem-se.
28/04/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 18:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2023 18:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/04/2023 01:36

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 01:36

INCONSISTENTE
26/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405570-69.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Carlos Roberto Segatto Advogado: Luiz Cláudio Neto Palermo (OAB: 17139/MS) Agravado: Câmara Municipal de Rio Brilhante Advogado: Igor de Melo Sousa (OAB: 19143/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/04/2023 15:54

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 14:30

Conclusos para decisão
25/04/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 14:30

Distribuído por sorteio
25/04/2023 14:27

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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