TJMS - 1601532-30.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA BANCARIA DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

COOPERATIVA DE CREDITO,POUPANCAE INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL,TOCANTINS E OESTE DA BAHIA-SICREDI

CNPJ:

PAIXAO NETO TRANSPORTES LTDA -EPP

CNPJ:

Advogados

GABRIEL RIBEIRO DE CARVALHO

OAB: 18529/MS

TIAGO DOS REIS FERRO

OAB: 13660/MS

WILBRAN SCHNEIDER BORGES JUNIOR

OAB: 20449/MS

BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARRETE

OAB: 15519/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2023 12:49

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2023 12:48

    Baixa Definitiva

  • 17/07/2023 12:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/07/2023 12:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/07/2023 12:10

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/07/2023 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 15:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/06/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    Conflito de competência cível nº 1601532-30.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Suscitante: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Bancária da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Interessado: Paixão Neto Transportes Ltda -EPP Advogado: Wilbran Schneider Borges Junior (OAB: 20449/MS) Interessado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) EMENTA - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DA VARA ESPECIALIZADA (BANCÁRIA) E JUÍZO DA VARA RESIDUAL - NULIDADE DE CONTRATO - PEDIDO PRINCIPAL E PREDOMINANTE DE ACORDO COM A DIGRESSÃO DA INICIAL - REVISÃO CONTRATUAL - PEDIDO SUBSIDIÁRIO - COMPETÊNCIAS EM RAZÃO DA MATÉRIA DE JUÍZOS DIVERSOS - CUMULAÇÃO DOS PEDIDOS A SER APRECIADO PELO JUÍZO COMPETENTE PARA A ANÁLISE DO PEDIDO PRINCIPAL - CONFLITO PROCEDENTE.

    A possibilidade de prolação de decisão parcial de mérito não autoriza o compartilhamento da jurisdição entre juízos com competências distintas, uma vez que inexiste previsão legal nesse sentido.

    Havendo cumulação de pedidos nessas condições, deverá prevalecer a competência do juízo da vara residual, uma vez que a esse ramo do direito concerne o pleito principal, cuja procedência é condição essencial para eventual acolhimento do pedido sucessivo.

    Conflito negativo de competência procedente.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram procedente o conflito de competência, nos termos do voto do Relator.

  • 20/06/2023 10:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/06/2023 10:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/06/2023 10:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/06/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 18:18

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 17/06/2023 08:18

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 26/04/2023 14:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 26/04/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 14:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/04/2023 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2023 00:00

    Intimação

    Conflito de competência cível nº 1601532-30.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Suscitante: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Bancária da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Interessado: Paixão Neto Transportes Ltda -EPP Advogado: Wilbran Schneider Borges Junior (OAB: 20449/MS) Interessado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 25/04/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 14:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/04/2023 14:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/04/2023 14:30

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 25/04/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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