30/06/2025 06:47

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 06:45

Transitado em Julgado em data
09/06/2025 17:10

Recebidos os autos
09/06/2025 17:10

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 17:10

Homologada a Transação
09/06/2025 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2025 19:51

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 07:26

Juntada de tipo de documento
09/05/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 09:32

Expedição de tipo de documento.
21/04/2025 20:35

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 17:54

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 12:00

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 14:36

Recebidos os autos
26/02/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Magna Soares de Souza (OAB 18148/MS) Processo 0007666-37.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adriano Yudi Ribas Nishimoto - Exectdo: Maria Fatima Silveira dos Santos Refferencial Militar - Intimação das partes da realização de redistribuição do processo para a presente vara, em atendimento a Resolução n. 334, de 10 de outubro de 2024, bem como do disposto do Provimento nº 680, de 17 de dezembro de 2024.
18/02/2025 22:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 07:52

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 07:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/02/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 07:47

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 17:12

Remetidos os Autos para destino.
06/02/2025 17:12

Remetidos os Autos para destino.
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Magna Soares de Souza (OAB 18148/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0007666-37.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adriano Yudi Ribas Nishimoto - Exectdo: Maria Fatima Silveira dos Santos Refferencial Militar - Fica a parte executada, intimada na pessoa de seu advogado (DJ), para cumprir o julgado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, artigo 523).
07/12/2024 06:04

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 09:34

Recebidos os autos
02/12/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 17:55

Evolução da Classe Processual
29/10/2024 17:54

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 17:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/10/2024 16:11

Processo Reativado
28/10/2024 18:27

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 17:56

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 17:41

Transitado em Julgado em data
22/04/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:34

Juntada de tipo de documento
11/04/2024 14:33

Juntada de tipo de documento
04/04/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 08:20

Juntada de tipo de documento
22/02/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 11:58

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/11/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:37

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 16:27

Recebidos os autos
13/11/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 07:50

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 07:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/11/2023 15:26

Recebidos os autos
08/11/2023 15:26

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:26

Homologada a Transação
06/11/2023 20:44

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 16:00

Remetidos os Autos para destino.
16/08/2023 14:41

Recebidos os autos
16/08/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 13:22

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 13:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/08/2023 17:42

Recebidos os autos
01/08/2023 17:41

Decisão ou Despacho
01/08/2023 09:25

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 18:27

Remetidos os Autos para destino.
06/07/2023 15:59

Recebidos os autos
06/07/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2023 14:50

Remetidos os Autos para destino.
04/05/2023 15:21

Juntada de Petição de tipo
02/05/2023 15:05

Recebidos os autos
02/05/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
01/05/2023 11:03

Expedição de tipo de documento.
01/05/2023 11:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/05/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 19:27

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Magna Soares de Souza (OAB 18148/MS) Processo 0007666-37.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Adriano Yudi Ribas Nishimoto - Réu: Maria Fatima Silveira dos Santos Refferencial Militar - Sentença: ...Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais e contraposto, e extingo o presente processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Declarar a rescisão do contrato de prestação de serviços educacionais celebrado entre as partes, Cursinho Militar 2022, e condenar o autor ao pagamento de multa contratual na proporção de 10% sobre o valor restante do contrato, que totaliza R$ 378,00, atualizada monetariamente pelo IGPM a partir da rescisão contratual (16/06/2022) e juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da condenação até o efetivo pagamento; - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Tornar definitivo os efeitos da decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência (fl. 18); - Submeter a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. *** Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
24/04/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 15:09

Recebidos os autos
19/04/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 18:28

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 18:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/04/2023 16:25

Recebidos os autos
13/04/2023 16:25

Expedição de tipo de documento.
13/04/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 16:25

Homologada a Transação
13/04/2023 13:53

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 14:23

Remetidos os Autos para destino.
13/02/2023 14:22

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 13:40

de Instrução e Julgamento
13/02/2023 11:43

Juntada de Petição de tipo
23/01/2023 03:38

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 12:12

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 12:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/01/2023 14:02

Recebidos os autos
18/01/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 18:06

Juntada de tipo de documento
20/12/2022 03:40

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 17:16

Recebidos os autos
10/11/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2022 14:08

de Conciliação
09/11/2022 14:03

de Instrução e Julgamento
09/11/2022 07:06

Juntada de Petição de tipo
26/09/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 13:33

Expedição de tipo de documento.
19/09/2022 18:50

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 16:45

Recebidos os autos
19/09/2022 16:45

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 09:57

Juntada de tipo de documento
13/09/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 11:48

Expedição de tipo de documento.
30/08/2022 11:45

Expedição de tipo de documento.
30/08/2022 11:30

de Instrução e Julgamento
29/08/2022 14:39

Recebidos os autos
29/08/2022 14:39

Decisão ou Despacho
29/08/2022 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 14:17

Juntada de tipo de documento
29/08/2022 14:17

Juntada de tipo de documento
29/08/2022 14:17

Juntada de Petição de tipo
29/08/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 14:13

Expedição de tipo de documento.
29/08/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 12:33

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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