02/02/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:49

Arquivado Definitivamente
02/02/2024 14:49

Transitado em Julgado em #{data}
18/01/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 03:44

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
09/12/2023 01:33

Confirmada a intimação eletrônica
09/12/2023 01:33

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 22:48

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 13:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805674-42.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Nilton Cezar de Oliveira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos etc.

A notícia de transação celebrada (p. 202 e 216) entre as partes importa em desistência tácita do recurso interposto.

Destarte, certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem para a adoção das medidas cabíveis, inclusive quanto à homologação do referido acordo.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
27/11/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
26/11/2023 22:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/11/2023 22:42

Homologada a Desistência do Recurso
24/11/2023 17:51

Conclusos para decisão
24/11/2023 17:51

Processo Reativado
24/11/2023 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 16:27

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
06/11/2023 01:37

Confirmada a intimação eletrônica
06/11/2023 01:37

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 16:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2023 04:25

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805674-42.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Nilton Cezar de Oliveira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS)

Vistos...

Compulsando detidamente os autos, verifica-se que o Estado de Mato Grosso do Sul deixou de manifestar interesse acerca do petitório de p. 202 visando final solução consensual.

Deste modo, aguarde-se em arquivo provisório até julgamento da ADI 5090 pelo Supremo Tribunal Federal, no esteio da decisão de p. 193/195, com controle para nova conclusão oportunamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/10/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 12:35

Conclusos para decisão
09/10/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 01:48

Confirmada a intimação eletrônica
30/09/2023 01:48

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 12:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 04:26

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805674-42.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Nilton Cezar de Oliveira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS)

Vistos...

Converto o julgamento em diligência.

Manifeste o réu/recorrente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca de retro petitório visando final solução consensual.

Após, tornem conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/09/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
17/09/2023 17:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/09/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 12:30

Conclusos para decisão
25/08/2023 12:30

Processo Reativado
24/08/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2023 01:39

Confirmada a intimação eletrônica
28/05/2023 01:39

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 13:56

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
17/05/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 04:23

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805674-42.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Nilton Cezar de Oliveira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

Min.

Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo STJ no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo STF na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, quando julgado deverá retornar conclusos para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia.

Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

Intimem-se.
15/05/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 19:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2023 19:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/05/2023 01:44

Confirmada a intimação eletrônica
06/05/2023 01:44

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 03:45

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 03:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805674-42.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Nilton Cezar de Oliveira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
24/04/2023 16:33

Conclusos para decisão
24/04/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 15:46

Distribuído por sorteio
24/04/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
26/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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