27/06/2025 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2025 17:38

Juntada de Petição de tipo
14/06/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 06:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 04:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: José G.

M.

Pissini Neto (OAB 13149/MS) Processo 0808383-79.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriano Caetano de Souza - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito.

Prazo 5 dias.
12/06/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 17:19

Juntada de tipo de documento
11/06/2025 17:14

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 06:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:51

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 17:40

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 19:34

Recebidos os autos
18/03/2025 19:34

Decisão ou Despacho
14/03/2025 18:00

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 18:26

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:40

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 06:24

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: José G.

M.

Pissini Neto (OAB 13149/MS) Processo 0808383-79.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriano Caetano de Souza - Reqdo: Diego Aparecido Francisco - Fica a parte intimada de despacho/decisão proferido nos autos acerca de recurso julgado deserto.

Trecho: " Ademais, e como expõe o Enunciado cível nº 166 do Fonaje “Nos Juizados Especiais Cíveis, o Juízo prévio de admissibilidade do recurso será feita em primeiro grau”, que se aplica ao caso presente (Enunciado 01 da Fazenda Pública/Fonaje).

Logo, ante a ausência de preparo, então, prejudicando se mostra o seguimento do recurso inominado antes deduzido, e, por sua vez, certifique-se quanto a deserção do recurso nos termos do art. 42, § 1º da lei 9.099/95."
11/02/2025 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 03:06

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 13:50

Realizado cálculo de custas
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: José G.

M.

Pissini Neto (OAB 13149/MS) Processo 0808383-79.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriano Caetano de Souza - Fica a parte intimada acerca do indeferimento do pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) conforme decisão/despacho retro, bem como aobre a necessidade de providenciar o devido recolhimento do preparo em 48 horas, sob pena de deserção.
31/01/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 19:03

Recebidos os autos
29/01/2025 19:03

Decisão ou Despacho
22/11/2024 10:22

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 17:44

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: José G.

M.

Pissini Neto (OAB 13149/MS) Processo 0808383-79.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriano Caetano de Souza - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.
31/10/2024 22:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 20:32

Recebidos os autos
30/10/2024 20:32

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 18:52

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 06:59

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 13:49

Juntada de tipo de documento
25/08/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
25/08/2024 02:36

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: José G.

M.

Pissini Neto (OAB 13149/MS) Processo 0808383-79.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriano Caetano de Souza - SENTENÇA: Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I, c/c 490, ambos do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ADRIANO CAETANO DE SOUZA em desfavor de DIEGO APARECIDO FRANCISCO e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente sentença à análise do MM.

Juiz de Direito.(....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Adriano Caetano de Souza em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e Diego Aparecido Francisco, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
16/08/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 08:45

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 08:44

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 08:43

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 19:54

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 19:54

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 19:54

Homologada a Transação
08/08/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 19:14

Remetidos os Autos para destino.
23/04/2024 19:01

Recebidos os autos
22/04/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2024 15:50

Decorrido prazo de parte
07/02/2024 15:40

Juntada de tipo de documento
13/01/2024 00:34

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
17/12/2023 14:35

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 10:17

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 10:17

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 09:03

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2023 09:40

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 09:22

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 17:46

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 20:36

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 03:07

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 15:12

Juntada de tipo de documento
14/11/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 13:39

Juntada de tipo de documento
30/10/2023 16:01

Juntada de tipo de documento
04/10/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 11:52

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 11:50

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 11:47

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 11:45

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 05:43

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 15:16

Juntada de tipo de documento
01/09/2023 15:15

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 19:02

Recebidos os autos
31/08/2023 19:02

Decisão ou Despacho
29/08/2023 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 12:33

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 08:09

Juntada de tipo de documento
21/08/2023 08:13

Juntada de tipo de documento
18/08/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 10:12

Juntada de Petição de tipo
09/08/2023 10:16

Juntada de tipo de documento
09/08/2023 10:16

Juntada de tipo de documento
07/08/2023 05:23

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 15:04

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 15:00

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 19:09

Recebidos os autos
03/08/2023 19:09

Decisão ou Despacho
26/07/2023 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2023 14:28

de Conciliação
09/07/2023 15:20

Juntada de Petição de tipo
04/07/2023 04:19

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 16:11

Juntada de tipo de documento
17/05/2023 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 12:47

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 12:40

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 11:40

Juntada de Petição de tipo
02/05/2023 14:06

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 13:04

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 12:42

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 12:42

de Instrução e Julgamento
25/04/2023 00:00

Intimação

ADV: José G.

M.

Pissini Neto (OAB 13149/MS) Processo 0808383-79.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriano Caetano de Souza - Decisão de fls. 105/107: ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Adriano Caetano de Souza na presente ação que move contra Diego Aparecido Francisco e outro, já qualificadas.

E, recebe-se a emenda de pp. 102/103.

No mais, em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução e julgamento, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.
24/04/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 20:25

Recebidos os autos
20/04/2023 10:40

Decisão ou Despacho
18/04/2023 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2023 03:53

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2023 21:20

Juntada de Petição de tipo
14/04/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 18:49

Recebidos os autos
13/04/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2023 06:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802105-72.2017.8.12.0110

Em Segredo de Justica

Advogado: Sergio Luiz do Nascimento Cabrita

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/02/2017 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0800050-89.2021.8.12.0052

Municipio de Anastacio

Augusto Cesar Duarte Brevillieri

Advogado: Bruna Portela Peixoto de Araujo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/11/2021 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0800050-89.2021.8.12.0052

Augusto Cesar Duarte Brevillieri

Municipio de Anastacio

Advogado: Bruna Portela Peixoto de Araujo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/02/2021 08:58

Exibir Processo

Processo nº 0802461-37.2022.8.12.0031

Fabio Francisco de Andrade - ME

Kelly Regina Bortoloto Padilha

Advogado: Adriana Cristina Aveiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/08/2022 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0800137-05.2022.8.12.0054

Antonio Carlos Lobato da Costa Junior

Maike Efferson Bellinate Floriano ME

Advogado: Augusta de Araujo Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/03/2022 11:55

Exibir Processo