TJMS - 1405567-17.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HAPVIDA ASSSITENCIA MEDICA LTDA

CNPJ: 63.554.067/0001-98

DAULECY APARECIDA SILVA ZAMPERLINI

CPF *83.***.*03-04

Advogados

IGOR MACEDO FACO

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 13103/MS

Polo Passivo

Partes

HAPVIDA ASSSITENCIA MEDICA LTDA

CNPJ: 63.554.067/0001-98

DAULECY APARECIDA SILVA ZAMPERLINI

CPF *83.***.*03-04

Advogados

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA

OAB: 22765/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/01/2025 15:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/01/2025 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1405567-17.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13103A/MS) Agravada: Daulecy Aparecida Silva Zamperlini Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 16/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1405567-17.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13103A/MS) Agravada: Daulecy Aparecida Silva Zamperlini Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 63/68 do sequencial n. 50000).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1405567-17.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13103A/MS) Agravada: Daulecy Aparecida Silva Zamperlini Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 11/12/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1405567-17.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13103A/MS) Recorrido: Daulecy Aparecida Silva Zamperlini Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Hapvida Assistência Médica Ltda.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1405567-17.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13103A/MS) Recorrido: Daulecy Aparecida Silva Zamperlini Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 24/07/2023 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 06:56

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2023 06:56

    Baixa Definitiva

  • 30/06/2023 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 05:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405567-17.2023.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Daulecy Aparecida Silva Zamperlini Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Agravado: Hapvida Assistência Médica Ltda EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM TUTELA DE URGÊNCIA - RECONSTRUÇÃO DE MANDÍBULA COM PRÓTESE - PLANO DE SAÚDE - EXPRESSA INDICAÇÃO POR MÉDICO ESPECIALISTA - FORNECIMENTO DE MATERIAIS E PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - RECUSA INDEVIDA - CONCESSÃO TUTELA PRETENDIDA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    Abusiva a cláusula contratual que exclui tratamento prescrito para garantir a saúde ou a vida do beneficiário, porque o plano de saúde pode estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não o tipo de terapêutica indicada por profissional habilitado na busca da cura.

    Recurso conhecido e provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 29/06/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 10:05

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 27/06/2023 15:29

    Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

  • 26/06/2023 16:51

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 08:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/05/2023 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405567-17.2023.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Daulecy Aparecida Silva Zamperlini Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Agravado: Hapvida Assistência Médica Ltda Assim, defiro, em antecipação de tutela, a pretensão recursal, determinando ao(s) Agravado(s) Hapvida Assistência Médica S.A. que forneçam ao Agravante o procedimento cirúrgico de reconstrução da mandíbula com prótese, os materiais e internação, nos termos da indicação médica, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$1.000,00, cujo termo inicial é a intimação pessoal do(s) Agravado(s) ou seu(s) representante(s) legal(is), devendo incidir até o efetivo cumprimento, nos termos dos arts. 300, 497 e 537 do Código de Processo Civil.

    Ademais, acaso não seja oferecido profissional especializado pelo plano de saúde, que o procedimento seja realizado pelos profissionais indicados pela Agravante, suportando o Agravado com o valor dos honorários profissionais indicado na solicitação de internação e procedimento cirúrgico (f. 90/92).

    Recebo o recurso no efeito devolutivo.

    Comunique-se o Juízo de primeira instância, com urgência.

    Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar resposta, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.019, inc.

    II, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 05/05/2023 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 13:55

    Expedição de Ofício.

  • 05/05/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 08:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/05/2023 08:29

    Concedida a Medida Liminar

  • 26/04/2023 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 01:23

    INCONSISTENTE

  • 26/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405567-17.2023.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Daulecy Aparecida Silva Zamperlini Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Agravado: Hapvida Assistência Médica Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 25/04/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 12:55

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 12:55

    Distribuído por sorteio

  • 25/04/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0223651-94.2005.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Osvanil Pereira Filho ME

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/09/2005 02:22

Exibir Processo

Processo nº 4000165-32.2023.8.12.9000

Lucas Soares de Lana

Juiz de Direito da 6ª Vara do Juizado Da...

Advogado: Gledson Alves de Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/04/2023 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0003225-32.2021.8.12.0018

Anderson Alves de Souza

Banco Cbss S.A.

Advogado: Anderson Alves de Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/08/2023 13:58

Exibir Processo

Processo nº 2000318-36.2023.8.12.0000

Estado de Mato Grosso do Sul

Maria Penajo Gottilf

Advogado: Romulo Augustus Sugihara Miranda

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/04/2023 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0000006-47.2021.8.12.0006

Wellington dos Santos Silva

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Aristides Passarelli Neto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/04/2023 13:25

Exibir Processo