TJMS - 4000165-32.2023.8.12.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

LUCAS SOARES DE LANA

CPF *49.***.*42-64

Advogados

GLEDSON ALVES DE SOUZA

OAB: 20445/MS

Polo Passivo

Partes

JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA DO JUIZADO DA FAZENDA PUBLICA E DA SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL - IDECAN

CNPJ:

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2023 18:48

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2023 18:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/06/2023 18:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/06/2023 18:32

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/06/2023 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 18:06

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 18:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/05/2023 18:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/05/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 16:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/05/2023 12:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/05/2023 12:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/05/2023 01:40

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/05/2023 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 4000165-32.2023.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Impetrante: Lucas Soares de Lana Advogado: Gledson Alves de Souza (OAB: 20445/MS) Impetrado: Juiz de Direito da 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública Litisconsorte: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - Idecan Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Em face do exposto, por ausência de prova pré-constituída, INDEFIRO a petição inicial, nos termos do artigo 10 da Lei Federal nº 12.016/2009.

  • 04/05/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 17:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/04/2023 17:43

    Indeferida a petição inicial

  • 26/04/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 02:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2023 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 4000165-32.2023.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Impetrante: Lucas Soares de Lana Advogado: Gledson Alves de Souza (OAB: 20445/MS) Impetrado: Juiz de Direito da 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública Litisconsorte: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - Idecan Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 25/04/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 13:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/04/2023 12:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/04/2023 12:50

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 25/04/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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