04/05/2023 14:01

Arquivado Definitivamente
04/05/2023 14:00

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 10:41

Expedição de Ofício.
04/05/2023 10:37

Transitado em Julgado em #{data}
26/04/2023 22:31

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 14:19

INCONSISTENTE
26/04/2023 02:33

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405451-11.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Irandi José de Gois Junior Advogado: Fábio Carvalho Mendes (OAB: 9298/MS) Agravado: André Leandro Pardi Franchi Advogado: Maurício Rodrigues Camuci (OAB: 6436/MS) DECISÃO O Sr.

Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo.

Trata-se de recurso de Agravo de Instrumento interposta por IRANDI JOSÉ DE GOIS JUNIOR em face da decisão proferida pela 5ª Vara Cível da Comarca de Dourados/MS nos autos ação de cumprimento de sentença, ajuizada em desfavor de ANDRÉ LEANDRO PARDI FRANCHI.

Após a interposição, o agravante retornou nos autos e pleiteou a desistência do recurso apresentado. É o relatório.

Decido.

Cumpre destacar que a hipótese em exame dispensa o julgamento pelo Órgão Colegiado, por questão de economia processual, conforme determina o artigo 932, III, do Código de Processo Civil, o qual autoriza o Relator a não conhecer de reclamo inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida: "Art. 932.Incumbe ao relator: (...) III- não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;" Segundo a lei processual, a desistência de recurso é direito unilateral do recorrente (art. 998, do CPC), configurando fato extintivo da potestade de recorrer, que produz seus efeitos desde o momento em que é exteriorizada, cabendo ao órgão julgador tão somente declarar (reconhecer) a inadmissão do recurso.

Segundo a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, a desistência do recurso é ato praticado pela parte que produz efeitos imediatos, não dependendo, portanto, de homologação judicial ou de anuência da parte ex adversa.

Como relatado, pela manifestação de f. 09, a parte agravante desistiu do presente recurso, assim, só resta homologar a desistência protocolada..

DISPOSITIVO Ante o exposto, homologo a desistência e, com isso, com fulcro no inciso III do art. 932 do CPC, não conheço do recurso.

Publique-se.

Intimem-se.
25/04/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 12:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2023 12:16

Homologada a Desistência do Recurso
25/04/2023 01:36

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 01:36

INCONSISTENTE
25/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 13:41

Conclusos para decisão
24/04/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 13:41

Distribuído por prevenção
24/04/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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