TJMS - 0804652-34.2021.8.12.0017

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0635-76

Advogados

JANDYRA MARIA GONCALVES REIS

Polo Passivo

Partes

MARCELO LEAL LOPES

CPF *86.***.*86-12

MARINA LEAL LOPES

CPF *86.***.*47-33

Advogados

PAULO CESAR VIEIRA DE ARAUJO

OAB: 8627/MS

CPF *72.***.*33-00

VALDIR ALVES DE ALMEIDA

OAB: 17538/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/06/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 13:10

    Arquivado Definitivamente

  • 22/06/2023 07:22

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/05/2023 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 13:24

    INCONSISTENTE

  • 25/04/2023 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0804652-34.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Jandyra Maria Gonçalves Reis (OAB: 119039/SP) Apelado: Marcelo Leal Lopes (Representado(a) por sua Mãe) Rosimar Leal de Alemão Advogado: Paulo Cesar Vieira de Araújo (OAB: 8627/MS) Advogado: Valdir Alves de Almeida (OAB: 17538/MS) Apelado: Marina Leal Lopes Advogado: Paulo Cesar Vieira de Araújo (OAB: 8627/MS) Advogado: Valdir Alves de Almeida (OAB: 17538/MS) Portanto, por se tratar de matéria de ordem pública, reconheço, de ofício, a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar o presente feito, e determino a remessa deste recurso ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com as homenagens de estilo.

    Comunique-se a presente decisão ao Juízo de primeiro grau, via SCDPA, somente para conhecimento.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 24/04/2023 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 14:27

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 14:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/04/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 12:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 24/04/2023 12:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/04/2023 12:49

    Declarada incompetência

  • 24/04/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 12:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/04/2023 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 15:20

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 15:20

    Distribuído por sorteio

  • 20/04/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 12:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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