TJMS - 1405455-48.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

RAFAEL FELIPE RODRIGUES XIMENES DO NASCIMENTO

CPF *37.***.*98-01

Advogados

MAIKOL WEBER MANSOUR

OAB: 23509/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

LIDIANE CRISTINA CORNACCINI SALLESSE LORENZONI

OAB: 10577/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2023 15:51

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2023 15:51

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/09/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 15:37

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 15:37

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 13/09/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 12:32

    INCONSISTENTE

  • 01/09/2023 10:57

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 10:57

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1405455-48.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Impetrante: Rafael Felipe Rodrigues Ximenes do Nascimento Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Impetrado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Ante o exposto, com o parecer da PGJ, acolho a preliminar de perda superveniente do objeto, e decreto a extinção do presente mandamus sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil/15.

    Custas, se houver, pelo Impetrante, observado que a exigibilidade fica sobrestada, nos moldes do artigo 98, §3°, CPC/2015, por ser beneficiário da gratuidade da justiça.

    Sem honorários, nos termos do artigo 25 da Lei n. 12.016/2009, Súmula n. 512 do STF e Súmula n. 105 do STJ.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 31/08/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 17:55

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 17:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 17:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 17:07

    Negado seguimento a Recurso

  • 28/08/2023 15:30

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 20:05

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 20:05

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 25/08/2023 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1405455-48.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Impetrante: Rafael Felipe Rodrigues Ximenes do Nascimento Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Impetrado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS)

    Vistos. À PGJ Campo Grande, 26 de julho de 2023

  • 31/07/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 12:55

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 07:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2023 07:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 13:13

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1405455-48.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Impetrante: Rafael Felipe Rodrigues Ximenes do Nascimento Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Impetrado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Intime-se o impetrante para que se manifeste sobre a preliminar de ilegitimidade passiva arguida nas informações de fls. 364/369, conforme requerido pelo representante do Parquet às fls. 388.

  • 20/07/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 09:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2023 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 11:41

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 19:05

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 19:05

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 17/07/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1405455-48.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Impetrante: Rafael Felipe Rodrigues Ximenes do Nascimento Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Impetrado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS)

    Vistos. À PGJ Campo Grande, 20 de junho de 2023

  • 20/06/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 12:29

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 10:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2023 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 16:52

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1405455-48.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Impetrante: Rafael Felipe Rodrigues Ximenes do Nascimento Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Impetrado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Conforme requerido pela representante do Parquet, intime-se o impetrante para se manifestar a respeito da informação trazida pelo Estado de Mato Grosso do Sul na petição de fls. 364-369, no sentido de que houve perda do objeto em razão da incorporação do subsídio.

  • 14/06/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 09:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/06/2023 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 12:38

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 18:35

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 18:35

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 01/06/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 13:06

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2023 01:35

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/05/2023 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2023 01:02

    Recebidos os autos

  • 06/05/2023 01:02

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/05/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1405455-48.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Impetrante: Rafael Felipe Rodrigues Ximenes do Nascimento Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Impetrado: Estado de Mato Grosso do Sul defiro em parte a liminar postulada no presente Mandado de Segurança para determinar à Autoridade Impetrada que promova a implantação da complementação salarial correspondente ao novo enquadramento do Impetrante, conforme estabelecido pela Portaria P n° 121/DRSP/PMMS, de 06 de dezembro de 2022, que o promoveu à Graduação de Soldado, no quadro de Praças Policiais Militares (QPPM), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 300,00 (trezentos reais), limitada inicialmente a 30 dias.

    Concedo os benefícios da gratuidade de justiça ao impetrante.

    Notifique-se a Autoridade apontada como coatora para ciência da presente liminar, assim como para que, nos moldes do art. 7º da Lei n. 12.016/09, preste as informações que entenderem necessárias no prazo de dez dias.

    Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para a emissão de parecer, conforme art. 12 da Lei n. 12.016/09.

  • 25/04/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 15:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2023 14:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2023 14:50

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 25/04/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 01:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 25/04/2023 01:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1405455-48.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Impetrante: Rafael Felipe Rodrigues Ximenes do Nascimento Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Impetrado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 24/04/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 12:25

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 12:25

    Distribuído por sorteio

  • 24/04/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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