TJMS - 1405486-68.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

PIETRA LOHANE SILVA

CPF *72.***.*00-20

Advogados

KIMBERLY MARQUES WALZ

OAB: 21696/MS

CPF *30.***.*51-91

Polo Passivo

Partes

UNIGRAN EDUCACIONAL

CNPJ: 03.361.110/0001-77

Advogados

ADEMOS ALVES DA SILVA JUNIOR

OAB: 11317/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2023 13:29

    Arquivado Definitivamente

  • 24/08/2023 13:29

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2023 13:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/08/2023 10:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 10:38

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/08/2023 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405486-68.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Pietra Lohane Silva Advogada: Kimberly Marques Walz (OAB: 21696/MS) Agravado: Unigran Educacional Advogado: Ademos Alves da Silva Júnior (OAB: 11317/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA INCABÍVEL - PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO DEMONSTRADO - INEXISTÊNCIA DE REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

    Mantém-se a decisão que indeferiu a tutela de urgência pleiteada no processo de origem, quando ausente qualquer dos requisitos previstos no art. 300, do Código de Processo Civil, porquanto obrigatório o preenchimento cumulativo das condições para que a medida seja deferida.

    No caso em análise, ausente a probabilidade do direito alegado pela agravante, já que os conhecimentos adquiridos na disciplina "Clínica Odontológica Integrada III", a qual a agravante encontra-se cursando, serão imprescindíveis para que tenha conhecimento técnico e habilidade para cursar a disciplina Clínica Odontológica Avançada, tal como estabelecido pela instituição de ensino, pelo que, ao menos em princípio, a negativa de sua matrícula, pela agravada, na disciplina Clínica Odontológica Avançada, consiste em exercício regular de direito previsto em lei.

    Recurso conhecido e não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

  • 31/07/2023 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 12:30

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 21/07/2023 17:13

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 14/06/2023 14:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/06/2023 15:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/06/2023 15:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/06/2023 15:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/06/2023 15:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/06/2023 15:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/06/2023 15:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/06/2023 15:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/06/2023 15:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/05/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 08:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/04/2023 22:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405486-68.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Pietra Lohane Silva Advogada: Kimberly Marques Walz (OAB: 21696/MS) Agravado: Unigran Educacional atribuo ao recurso unicamente o efeito devolutivo, porquanto não existem evidências nos autos de que a manutenção da decisão recorrida até o julgamento de mérito possa resultar em lesão grave ou de difícil reparação, o que é condição sine qua non para a atribuição do efeito suspensivo pleiteado.

    Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal.

  • 27/04/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 18:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2023 18:08

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 25/04/2023 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 01:20

    INCONSISTENTE

  • 25/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405486-68.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Pietra Lohane Silva Advogada: Kimberly Marques Walz (OAB: 21696/MS) Agravado: Unigran Educacional Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 24/04/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 12:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/04/2023 12:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/04/2023 12:20

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 24/04/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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